Foto: Sintrasem
A greve dos trabalhadores municipais de Florianópolis terminou na última sexta-feira (11) depois de vários impasses na negociação entre dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e a prefeitura da Capital. Foram 30 dias de paralisação.
Após envolvimento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, o acordo foi finalmente fechado e a paralisação chegou ao fim. Apesar dos pontos acordados, como reajuste salarial, redução da multa aplicada ao Sintrasem e a garantia de reposição de dias tanto por servidores quanto por ACTs (Admitidos em Caráter Temporário), o assunto que motivou a greve dos trabalhadores não chegou a ser negociado pelo executivo municipal.
Por essa razão, o Sintrasem lançou um projeto de iniciativa popular que pede a revogação do projeto que permite a contratação de Organizações Sociais para a gestão de serviços municipais em áreas como saúde e educação, por exemplo.
De acordo com a assessoria de comunicação do sindicato, foram conseguidas mais de mil assinaturas na última quinta-feira (10). Como iniciativa popular, o projeto precisa alcançar 5% do eleitorado de Florianópolis para que possa tramitar dentro da Câmara de Vereadores, o que equivale a pelo menos 17.015 assinaturas, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral.
“Vamos fazer o debate sobre as Organizações Sociais e os conchavos de Gean e seus vereadores em cada canto dessa cidade. Queremos que toda à população tenha conhecimento do desmonte do serviço público feito pelo prefeito e da falta de diálogo dos vereadores”, diz comunicação do Sintrasem em sua fanpage.
Breve histórico
O projeto de lei foi enviado pela prefeitura no dia 6 de abril em caráter de urgência – deveria ser votado em Plenário em até 45 dias. No dia 17 de abril, um requerimento enviado pelo vereador Roberto Katumi e assinado por mais 15 parlamentares alterou o modelo de tramitação e a matéria passou a ser de urgência urgentíssima. No dia seguinte, para acatar recomendações de alterações feitas pelo MPSC, a prefeitura enviou um substitutivo global à matéria. Por 16 votos favoráveis e seis contrários, o projeto foi aprovado no dia 21 de abril em sessão extraordinária, no feriado de Tiradentes. A sanção ocorreu no dia 25 de abril.
Segundo informações da assessoria de comunicação da prefeitura, as construções de oito creches devem ficar prontas até o início de 2019. Quanto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente, com a aprovação do “Creche e Saúde Já”, o município pretende abri-la ainda neste ano de 2018.
Desde o início o Sintrasem se colocou contra o projeto pois enxerga nele uma tentativa de precarização e privatização dos serviços públicos, visto que as organizações são similares a empresas que fariam a gestão das unidades e contratariam funcionários sem necessidade de concurso público.
Quem quiser fazer apoiar a iniciativa, pode baixar os formulários que estão disponíveis neste link (https://goo.gl/4ye1cr).
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
