Em assembleia geral na tarde de hoje, trabalhadores decidiram pelo fim da greve / Foto: Sintrasem
Após 30 dias paralisados, trabalhadores da prefeitura de Florianópolis decidiram em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (11), finalizar a greve. O movimento iniciou por causa do projeto de lei 17.484 – enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito – que permite a contratação de Organizações Sociais para a gestão de diversos serviços municipas em áreas como saúde e educação. O projeto já foi aprovado e sancionado.
Na quarta-feira (9), dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) e prefeitura chegaram a firmar um pré-acordo, mas o documento assinado por ambos, não detalhou o caso específico de ACTs (Admitido em Caráter Temporário) cujos contratos encerram no início desse mês e por causa disso não conseguiriam repor os dias paralisados. Cerca de 200 trabalhadores estão nessa situação dos 1.300 que a prefeitura possui.
Ontem (10), por causa da situação dos ACTs, os trabalhadores decidiram manter a greve e reafirmaram outros pontos da pauta de reivindicação, incluindo a revogação do projeto das OSs. Alguns integrantes do movimento grevista montaram acampamento em frente à prefeitura, bloqueando a rua Tenente Silveira. Na mesma noite, o desembargador Hélio do Vale Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), aceitou fazer um despacho tornando legal a continuidade desses 200 ACTs que teriam contrato findado. Com esse despacho, que torna o ato de prorrogar legal, mesmo com um impedimento do Tribunal de Contas, a prefeitura aceitou manter os temporários até compensarem as horas não trabalhadas.
Caso a greve não terminasse nesta sexta-feira (11), uma liminar ampliada do desembargador, publicada na tarde de hoje, começaria a ser executada. A decisão monocrática autorizava que a Polícia Militar fizesse a desocupação do local e determinava o bloqueio de R$ 3 milhões das contas do sindicato e cessamento de repasse do município ao Sintrasem. Além de afirmar o desconto dos trabalhadores paralisados e autorizar que as faltas sejam utilizadas para processos administrativos e até mesmo rescisão de contratos com temporários.
Como a categoria finalizou a greve, fica valendo o pré-acordo assinado na quarta-feira, com o adicional sobre os ACTs poderem repor os dias paralisados.
Acordo
A proposta discutida e assinada, em audiência no TJSC, informa que serão descontados três dias – no lugar de cinco como era a proposta inicial – sendo que até mesmo esses dias poderão ser compensados assim como o restante já descontados da folha de pagamento de abril.
A multa ao sindicato foi fixada de 100 mil para 40 mil, sendo que ao menos 80% desse valor seria investido em prestação de cunho social (cursos de capacitação e viagens de estudos aos alunos). Além do aumento de 2% no vencimento dos servidores.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
