A decisão foi tomada em assembleia geral, na tarde desta quinta-feira / Foto: Sintrasem
Um dos problemas apontados pelo movimento grevista é em relação ao desconto no salário dos ACTs (Admitido em Caráter Temporário) cujos contratos encerram no início desse mês e por causa disso não conseguem repor os dias paralisados. Cerca de 200 trabalhadores estão nessa situação dos 1.300 que a prefeitura possui.
Ontem (9), dirigentes do (Sintrasem) e prefeitura chegaram a firmar um pré acordo, mas o documento assinado por ambos, não detalha o caso específico desses ACTs. Em assembleia geral realizada na tarde de hoje, trabalhadores decidiram manter a greve.
Além disso, em ofício enviado ao executivo municipal pelo sindicato, os trabalhadores pedem pela revogação do projeto de lei que permite a contratação de Organizações Sociais; reposição dos dias sem desconto de salário; retirada da ação contra o sindicato.
O projeto de lei citado acima e que desencadeou a greve, permite a contratação de Organizações Sociais para a gestão de serviços municipais em áreas como saúde e educação. Desde o início a prefeitura afirmava que não negociaria esse ponto da pauta, a matéria então foi aprovada e sancionada sob pressão contrária dos servidores que estão em greve desde o dia 11 de abril.
O que dizia o pré-acordo
A proposta discutida e assinada ontem, em audiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), listava que seriam descontados três dias – no lugar de cinco como era a proposta inicial – sendo que até mesmo esses dias poderiam ser compensados assim como o restante já descontados da folha de pagamento.
A multa ao sindicato foi fixada de 100 mil para 40 mil, sendo que ao menos 80% desse valor seria investido em prestação de cunho social (cursos de capacitação e viagens de estudos aos alunos). Além do aumento de 2% no vencimento dos servidores.
De acordo com nota oficial emitida pela assessoria de comunicação da prefeitura da Capital, o executivo municipal cumpriu integralmente o acordo firmado com o sindicato junto ao TJSC, na tarde de ontem.
Em relação aos ACTs, a nota explica que “esses temporários substituem servidores efetivos que estão retornando ao trabalho. Como eles não tem mais tempo de serviço, naturalmente não podem compensar. O problema é que legalmente a prefeitura também não pode manter dois servidores na vaga de apenas um. Esse fato não foi discutido e nem reivindicado pelo sindicato”.
Além disso, há previsão de que um edital seja aberto nos próximos dias para vagas na rede privada de educação. A prefeitura também estuda solicitar o julgamento do congelamento de bens do sindicato e iniciar processo de abandono de emprego de servidores.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
