Foto: Divulgação PMF
A equipe do Procon de Florianópolis concluiu na última semana a fiscalização de supermercados da Capital. Durante toda a ação, que começou no dia 10 de abril, foram visitados 21 supermercados e apreendidos 950kg de alimentos fora da validade ou com a temperatura em desacordo com as indicações do fabricante na embalagem.
A maioria dos produtos apreendidos foram levados para descarte na Comcap e alguns foram inutilizados no próprio estabelecimento. As empresas onde foram encontradas irregularidades terão 10 dias para apresentar defesa da autuação.
“O objetivo do Procon é garantir que os produtos ofertados em qualquer que seja o supermercado estejam dentro dos padrões para que, ocasionalmente, não venham a trazer nenhum dano à saúde do consumidor”, explicou o secretário de Defesa do Consumidor, Celso Sandrini.
Direito do Consumidor
Existe uma lei estadual (17.132/2017) que garante ao consumidor que encontrar produto com validade vencida antes da compra, o direito de pedir produto similar sem pagar nada por isso. A lei vale para supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares.
Próximas ações
No próximo mês o Procon começará a vistoriar também estabelecimentos considerados de micro e pequeno porte. Porém, o processo será diferente. Uma alteração na Lei Complementar 155/16 exige que nestes estabelecimentos haja a dupla visita. Em um primeiro momento, o fiscal, caso constate alguma irregularidade, orienta o responsável pelo comércio e somente o autua se a mesma irregularidade for constatada na segunda visita ao local.
A exceção é em casos cujo risco para o consumidor é eminente, como, por exemplo, produtos com o prazo de validade vencida e diferenças de temperatura entre a exigida pelo fabricante e a do local de armazenamento do produto. Situações em que o peso da embalagem não corresponde ao peso real não serão consideradas de risco extremo.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da PMF
