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Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos. “Essa infeliz ideia visa a censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção”, diz colunista em sua estreia
Um artigo da chamada minirreforma eleitoral, que aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet ofensivos a candidatos, partidos e coligações. Caso o texto aprovado pelo Congresso seja sancionado sem vetos por Dilma, quem divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser punido com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão. A pena prevista para quem contratar serviços para atacar adversários políticos é de até quatro anos e multa de R$ 50 mil.
Autor de uma operação que resultou na denúncia contra 20 parlamentares por mau uso da cota parlamentar no Tribunal de Contas da União (TCU), o comerciante brasiliense Lúcio Batista, o Lúcio Big, vê na mudança da lei uma tentativa de calar quem denuncia irregularidades cometidas por políticos.
A emenda foi incluída na minirreforma eleitoral por sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Eleito em 2010, ele só tomou posse em novembro de 2011, quando a Justiça decidiu que a Lei da Ficha Limpa começaria a valer somente nas eleições de 2012. O tucano foi barrado por ter tido o mandato de governador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi afastado definitivamente do cargo em 2009, após ter sido condenado por compra de votos em 2006.
Redes sociais
Na justificativa de sua emenda, Cássio Cunha Lima alega que as redes sociais têm tido seu uso deturpado, principalmente, em períodos eleitorais. Segundo ele, a mudança na lei pretende coibir a contratação de pessoas para promover ataques na internet contra candidatos, partidos ou coligações.
O problema, advertem Lúcio Big e críticos da proposta como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é que o texto aprovado não faz distinção entre mensagens verdadeiras e mentirosas. Basta que o conteúdo ofenda a honra ou denigra a imagem do candidato para a ação possa ser movida. Além disso, observa Lúcio, o Código Penal brasileiro já estipula punição para crimes de calúnia e difamação, o que poderia ser aplicado nesses casos.
“Outra coisa que os nobres senhores parecem também ter esquecido ou fizeram questão de não mencionar é qual o procedimento que será utilizado para identificar os internautas apartidários, que não prestam qualquer tipo de trabalho a políticos, daqueles que efetivamente são contratados para ‘denegrir’ a imagem do adversário político”, critica.
“Operação Pega Safado”
Aos 44 anos, Lúcio Big virou um caçador de irregularidades contra a administração pública. Há dois anos, o comerciante tem atuado em movimentos contra a corrupção. O seu principal instrumento de ação é o um canal no YouTube.
Em março deste ano, munido de um computador com acesso à internet, uma filmadora portátil Sony e muita vontade de desmascarar corruptos, ele lançou a “Operação Pega Safado”, à qual deu a sigla OPS. Lúcio elegeu as prestações de contas de deputados e senadores como alvo. A publicação de alguns casos suspeitos no YouTube levou dezenas de pessoas interessadas a entrar em contato com ele.
“Gente do país todo me enviou informações, fotos e documentos. Dessa forma, consegui fechar uma lista com 20 nomes para entregar ao TCU”, conta. O dossiê foi entregue ao Tribunal de Contas da União no início de julho e está em fase de pré-análise. Caso o tribunal entenda que as denúncias são relevantes, iniciará uma investigação.
› FONTE: Congresso em Foco
