Servidores protestaram frente à Câmara Municipal de Florianópolis durante toda a semana / Foto: Sintrasem
A sessão extraordinária desta sexta-feira (20) foi adiada por mais um dia e o projeto 17.484 deve ir a Plenário neste sábado (21), às 16h. Isso porque a matéria tramita agora em caráter de urgência urgentíssima, podendo ser votado em três dias.
O projeto de lei foi enviado pelo prefeito Gean Loureiro no dia 6 de abril e permite a contratação de Organizações Sociais para gestão de diversos setores municipais, como creches e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Continente.
Servidores de Florianópolis estão em greve desde o dia 11 de abril pois apontam que o projeto de lei é uma brecha para privatização e precarização de serviços públicos. Em apoio à greve, trabalhadores da Comcap chegaram a paralisar a coleta de lixo por 24 horas, de quarta-feira (18) até a manhã de quinta-feira (19).
Uma recomendação conjunta enviada pelo Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público de Contas de Santa Catarina fez com que a prefeitura enviasse um substitutivo global ao projeto, acatando sugestões dos órgãos. Estes também chegaram a pedir a suspensão da matéria, mas o executivo municipal não acatou a medida.
Justiça nega recurso do sindicato
O desembargador Hélio do Valle Pareira negou recurso do Sintrasem e mantém exigência para retorno de 100% dos serviços de educação e saúde no município de Florianópolis. Segundo a decisão do magistrado, o pleito do sindicato faz referência ao rito da tramitação do projeto de lei “Creche e Saúde Já”, mas este não é objeto de análise da ação de ilegalidade da greve. Ainda na quarta-feira (18), decisão do juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública, reconheceu a legalidade na tramitação urgente urgentíssima do projeto “Creche e Saúde Já”. No texto da sentença, o desembargador reforça a importância do retorno às atividades para ver atendidas as demandas da população.
Além disso, a Procuradoria Geral do Município encaminhou petição ao Tribunal de Justiça pedindo a aplicação da multa contra o Sintrasem por ‘ato atentatório à dignidade da justiça’. O documento também estende o pedido de multa aos diretores do sindicato no valor de 10 salários mínimos, assim como o reconhecimento do descumprimento das ordens judiciais.
Apoio
Organizações e sindicatos declararam apoio à greve dos servidores públicos de Florianópolis, como a Associação de Pós-Graduandos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Diretório Central de Estudantes, o Instituto Padre Vilson Groh (IVG) o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina (CRF-SC), o Sindicato dos Odontologistas de Santa Catarina (SOESC), o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de São José (Sintram SJ) e também o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis manifestou apoio ao projeto apresentado pela prefeitura e também auxílio na manutenção de serviços que possam ser interrompidos na cidade por causa da greve, como a coleta de lixo. Após paralisação por 24h, a Comcap já retomou os trabalhos, mas anunciou que permanece em estado de greve.
Para acompanhar ao vivo a sessão, basta acessar o site da Câmara Municipal da Cidade. Clique aqui e assista ao vivo a sessão extraordinária.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
