O governador Eduardo Pinho Moreira anunciou, em entrevista coletiva concedida ontem, quarta-feira (18), em Florianópolis, novas medidas de contenção de gastos. Elas reforçam, segundo o governador, o compromisso de gestão responsável e transparente assumida por ele em sua posse.
As principais medidas anunciadas são: redução de mais de 230 cargos comissionados e funções gratificadas; criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Casa Civil e Administração, além da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que ficará responsável por revisar todos os contratos do Governo e analisar todas as licitações; e suspensão de reposição salarial ou concessão de novos aumentos. As reduções na máquina pública se devem, principalmente, ao fato de que o estado ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamentos dos servidores, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por uma questão previdenciária, os cortes serão feitos a partir do dia 1º de maio, em todos os setores do Governo, na grande maioria nas secretarias centrais.
“Santa Catarina continua crescendo. Fomos líderes na geração de empregos em todo o país em 2017. Apresentamos o segundo melhor saldo na geração de empregos, atrás somente de SP, no mês de fevereiro. Somos um Estado competitivo e representativo para a economia do Brasil”, destacou o governador. Mas esta realidade positiva não desobriga o governo de praticar uma política de controle e qualidade do gasto público, com combate ao desperdício e aplicação competente dos recursos, segundo Pinho Moreira. “É necessário coragem para promover as mudanças necessárias, independentemente dos enfrentamentos políticos, e, sobretudo, responsabilidade para também dizer não”, resumiu.
Conforme Eduardo Moreira, ao ultrapassar o limite prudencial da LRF com a folha, o estado pode ficar impedido de receber transferências voluntárias do Governo Federal e até mesmo de contratar operações de crédito, por exemplo. “Temos um compromisso de gestão transparente e responsável com os catarinenses, e vamos cumpri-lo”, destacou o governador.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da SEF
