Proprietários tem 20 dias para limpar terrenos, após isso pagarão multa / Foto: Paulo Rodrigo Ferreira - DICOM PMB
A prefeitura de Biguaçu, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Participativa, iniciou trabalho de notificação dos proprietários de terrenos baldios no município. O clima inconstante da região, de chuva e calor, favorece o crescimento rápido de vegetação em terrenos sem a devida manutenção. Com isso, ocorre facilmente a proliferação de insetos e animais peçonhentos como aranhas, caramujos, cobras e escorpiões e possíveis focos da dengue.
A Lei Municipal nº 3759, de 31 de agosto de 2017, prevê que a limpeza de terrenos é de responsabilidade de seus proprietários. A lei considera terrenos limpos aqueles cuja vegetação não ultrapasse 50 centímetros e que não sirvam de depósito de lixo, entulhos e outros materiais inservíveis.
“Iniciamos a notificação de proprietários de terrenos que se encontram em desconformidade com a legislação. Até o momento foram emitidas 220 notificações. Fizemos um levantamento e um cronograma para que todos os proprietários sejam notificados e sejam efetuadas as devidas limpezas. Quem não tiver ou manter o terreno limpo vai pagar multa”, destaca o secretário Matheus Hoffmann Machado.
De acordo com as notificações, os proprietários ou possuidores de terreno em desconformidade, deverão no prazo de 20 dias efetuar a limpeza do terreno. Constatado o não cumprimento da notificação, será lavrado Auto de Infração, no valor de R$ 500, acrescido de R$ 1 a cada metro quadrado do imóvel.
Ainda no caso de descumprimento, fica o município autorizado a executar a limpeza do terreno, diretamente ou por intermédio de empresas credenciadas. O custo do serviço será lançado em nome do proprietário ou possuidor constante no Cadastro Imobiliário Municipal como dívida ativa.
“O trabalho de notificação já está dando resultados e muitos proprietários já estão limpando seus terrenos. Nosso maior objetivo não é multar nem cobrar os serviços quando executados pela Prefeitura, mas sim conscientizar a população para manter as propriedades limpas e principalmente, evitar riscos à saúde da população”, comenta o prefeito Ramon Wollinger.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Biguaçu
