A Câmara aprovou, na última segunda-feira (12), um projeto de lei complementar que tem como proposta alterar o Estatuto do Magistério de Florianópolis. Ocorreram apenas dois votos contrários – do vereador Bruno Souza (PSB) e Rafael Daux (MDB).
A proposição, encaminhada pelo Executivo, tem como objetivo garantir a substituição de funcionários de escolas em afastamentos temporários.
Segundo a redação atual da Lei 2517/86, apenas era prevista a substituição de professores. A partir de agora em casos afastamento temporário de Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Administrador Escolar também deverá ser feito a substituição. A nova redação também aponta a obrigatoriedade de que os substitutos tenham a habilitação específica obtidas em cursos de formação. Clique aqui e leia a proposta na íntegra.
A aprovação foi comemorado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Por meio de sua fanpage, o sindicato afirmou que “a lei é fruto da luta dos trabalhadores que não aceitam sobrecarga e acúmulo de funções. Somente com pressão e unidade conseguiremos conquistar mais direitos”.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
