Foto: Luis Macedo - Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara aprovou seis projetos apontados pela bancada feminina como prioritários, em sessão presidida pela deputada Mariana Carvalho, única mulher a integrar a Mesa Diretora. Os temas votados garantem mais rigor para a punição dos crimes de estupro, abuso em transporte público e outros crimes sexuais; perda do direito sobre a família de parentes culpados de crimes; e criação de um comitê para tratar de assédio na Câmara.
As propostas aprovadas buscam também manter as grávidas na escola, regulamentar a profissão de esteticista, determinar a notificação e o registro compulsório de dados relacionados ao câncer para permitir que seja cumprida a lei que determina o início do tratamento em 60 dias.
Autora da proposta que regulamenta a profissão de esteticista (PL 2332/15) e coordenadora da bancada feminina, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) lembrou que a proposta já foi retirada da pauta de votações seis vezes sem ser votada. Ela destacou que os líderes e a bancada feminina trabalharam neste ano em busca de acordo para viabilizar a votação de toda a pauta feminina.
“Trabalhamos muito para que esta seja a primeira vez em que a gente vê, numa data tão cívica, a aprovação de projetos e não apenas de requerimentos de urgência. Queremos demonstrar que temos capacidade de chegar a um acordo sobre os textos que estão na pauta do Plenário”, disse. O texto vai à sanção presidencial.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também destacou a construção de acordos. “Todos os projetos em votação tiveram modificações, receberam a opinião do conjunto”, disse.
Violência contra a mulher
O combate à violência contra a mulher foi objeto de três propostas aprovadas. A primeira delas (PL 5452/16) atualiza a legislação de crimes sexuais para aumentar penas de estupro, proibir a divulgação e a incitação ao crime, e também para permitir a punição de assédios ocorridos em transporte público. Deputados e deputadas relembraram os casos denunciados por mulheres de abuso em metrôs e ônibus e o caso do homem detido em São Paulo depois de ejacular no pescoço de uma mulher. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças.
“É um novo tipo de crime que se mostrou muito ativo no transporte coletivo brasileiro”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Outra proposta prevê a perda do poder familiar de quem praticar contra cônjuge, filho ou outro descendente os crimes contra a vida ou contra a dignidade sexual (PL 7874/17). Eles perderiam o direito de guarda dos filhos. “Essas pessoas não merecem continuar com o seu poder familiar”, disse a autora, deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ). A matéria será enviada ao Senado.
Os deputados também criaram um Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual na Câmara dos Deputados (PRC 281/17).
Outros temas
O Plenário aprovou ainda proposta que amplia o tempo a que a estudante grávida tem direito a regime especial de exercícios domiciliares (PL 2350/15). O objetivo é evitar a evasão escolar da aluna gestante. “Ninguém precisa sair das escolas porque é mãe, as escolas precisam se adequar”, disse a deputada Érika Kokay (PT-DF), lembrando os altos índices de gravidez na adolescência.
Também foi aprovada a proposta que torna obrigatório o registro compulsório de eventos de saúde relacionados ao câncer (PL 8470/17), como mecanismo para garantir que seja cumprida a Lei 12.732/12, que estabelece prazo de 60 dias para o início do tratamento.
Ambas matérias seguem para o Senado.
› FONTE: Agência Câmara Notícias
