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Representantes das universidades comunitárias entregaram placa de agradecimento à presidente da República, Dilma Rousseff, pela sanção da lei que equipara essas instituições a universidades públicas
Reitores de universidades comunitárias entregaram à presidente da República, Dilma Rousseff, placa de agradecimento pela aprovação da Lei 12.881/2013, em ato durante a visita dela ao estado catarinense na tarde desta quarta-feira (27/11), no Teatro Adelaide Konder da Univali, em Itajaí.
A Lei 12.881/2013, chamada Lei das Comunitárias, equipara essas instituições de educação a universidades estatais e facilita o acesso delas a recursos públicos. A Lei das Comunitárias foi sancionada pela presidente no dia 13/11.
Esse reconhecimento vai permitir que essas instituições, como a Unisul, possam acessar um pouco mais os recursos públicos que atendem às comunidades onde elas estão inseridas.
Após receber a placa de agradecimento, a presidente Dilma Rousseff enalteceu a participação dessas universidades no desenvolvimento da educação brasileira. “Hoje vocês agradecem, mas é o Brasil quem deve agradecer o trabalho realizado pelas universidades comunitárias”, ressaltou.
Atualmente em Santa Catarina funcionam 16 instituições de ensino comunitárias, que juntas somam 160 mil alunos matriculados. Para o presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professor Mário César dos Santos, essas universidades constituem um “modelo de educação vencedor e transformador da sociedade”.
Agora, com a aprovação da lei, cada instituição comunitária deverá se cadastrar no sistema de ensino superior do Governo Federal. Só depois disso essas universidades terão direito a participar de projetos e editais para recursos estatais antes destinados exclusivamente a instituições de ensino públicas.
Dilma Rousseff participou da solenidade acompanhada de ministros - entre os quais a da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, autora da PL das Comunitárias - e do governador do estado, Raimundo Colombo.
O ato também serviu para a assinatura de ordens de serviço que liberou 60 milhões de reais para a construção de barragens nas cidades de Ituporanga e Taió, que serão construídas para impedir que novas cheias ocorram na região do Vale do Itajaí. Essa ordem de serviço é referente à primeira etapa das obras.
› FONTE: Imprensa Unisul
