A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na segunda-feira (5), o projeto de lei de autoria do vereador Maycon Costa (PSDB) que altera a Lei Complementar 142/2004, e reduz de 180 para 60 dias o prazo para que o poder público penalize os proprietários que não realizarem devidamente a limpeza dos locais.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo retirar a imagem de abandono dos terrenos e evitar a proliferação de animais pestilentos e peçonhentos que geram riscos à saúde e segurança pública. “Devemos disciplinar os moradores a deixar a nossa cidade mais limpa, já que partimos da premissa de quem tem propriedade privada tem o conhecimento de que deve manter periodicamente a limpeza dos locais. Dispensando a necessidade que o poder público os avise com comunicados formais”.
A proposição segue agora para sanção do Executivo.
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› FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Florianópolis
