Fachada do St. Peter, em Brasília: hotel diz compreender condições de seu novo funcionário
Preso na Papuda, ex-ministro solicita ao STF autorização para deixar a penitenciária durante o dia para atuar como gerente-administrativo de estabelecimento quatro estrelas
Advogado, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer trabalhar como gerente-administrativo de um hotel quatro estrelas em Brasília. Condenado no processo do mensalão, Dirceu pediu ao presidente do Supremo Tribunal (STF), que o libere para trabalhar durante o dia no período em que tiver de passar as noites preso, cumprindo pena no regime semiaberto.
A petição, encaminhada ontem à noite (25) pela defesa do ex-ministro, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 16, traz ainda cópia do contrato de trabalho e registro em carteira assinada pela direção do St. Peter Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília.
Com quatro páginas, o documento é assinado pelos advogados José Luís de Oliveira Lima, Camila Torres César e Daniel Kienel, como mostra reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. A defesa argumenta que apenas a parte da sentença por corrupção ativa transitou em julgado. E, por isso, ele teria direito a iniciar o cumprimento da pena no regime semiaberto, já que a punição é inferior a oito anos.
Os advogados informam que Dirceu pediu emprego em 18 de novembro, ou seja, dois dias após desembarcar em Brasília, trazido pela Polícia Federal de São Paulo, onde havia se entregado às autoridades policiais.
“O St. Peter Hotel ainda fez constar a informação de que ‘tem plena ciência e anui com as condições do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao regime profissional semiaberto ou outro que seja determinado pelo poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal’”, diz a petição.
Cabe agora ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, analisar o pedido.
› FONTE: Congresso em Foco
