Foto: Jonas Pereira - Agência Senado
O Senado aprovou na noite de terça-feira (20) o decreto de intervenção do governo federal no estado do Rio de Janeiro (PDS 4/2018). Foram 55 votos a favor e 13 contrários, além de uma abstenção. A aprovação, no entanto, não ocorreu sem discussão e dividiu opiniões no Plenário. Enquanto os senadores favoráveis apontavam que a medida pode diminuir a violência, os contrários registravam o temor de a violência aumentar, principalmente contra os mais pobres.
Os três senadores catarinenses, Dário Berger (MDB-SC), Dalírio Beber (PSDB-SC) e Paulo Bauer (PSDB-SC), votaram a favor da medida. Na primeira votação, feita na Câmara dos Deputados, foram 340 a favor e 72 contra. Dos 13 parlamentares catarinenses presentes, apenas Esperidião Amim (PP-SC), Décio Lima (PT-SC) e Pedro Uczai (PT-SC) foram contra a proposta.
O senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), relator do decreto, afirmou que a escolha de seu nome pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, representou uma forma de respeito ao estado do Rio de Janeiro. Ao opinar pela aprovação da proposta, Eduardo Lopes disse que a população fluminense aplaude a presença das forças militares no estado. Ele apresentou argumentos jurídicos pela intervenção e disse que a violência está banalizada no Rio de Janeiro.
“A situação não é exclusiva do Rio de Janeiro, mas sem dúvida a situação do Rio repercute mais, tanto internamente quanto no exterior. A situação é grave e por isso sou totalmente a favor”, afirmou.
Por determinação regimental, foram inscritos para discursar cinco senadores a favor e outros cinco contrários ao decreto. Na opinião da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o presidente da República, Michel Temer, deu um passo necessário e corajoso, pois a população tem clamado por seus direitos e por mais segurança. Ela classificou como “manipulação” o discurso de quem alega que a intervenção é militar e pode trazer mais violência.
“É preciso coragem para enfrentar e derrotar a criminalidade”, afirmou a senadora.
De acordo com o senador Lasier Martins (PSD-RS), o Rio de Janeiro é hoje a capital da marginalidade. Ao apoiar a intervenção, Lasier lembrou que muitas crianças fluminenses têm medo de ir à escola, por medo de uma bala perdida. Ele disse que existem territórios no Rio de Janeiro onde a polícia não entra, pois são dominados por criminosos. Esse fato, segundo o senador, já justificaria a intervenção. Os senadores Magno Malta (PR-ES), Lúcia Vânia (PSB-GO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) também discursaram a favor da intervenção.
“Não há o que fazer a não ser aprovar o decreto. Qualquer posição contrária é embate político”, declarou Cássio, que ainda fez uma homenagem a Cristovam Buarque (PPS-DF), aniversariante do dia e ausente devido a problemas de saúde, pedindo uma intervenção na educação, para garantir um melhor futuro para o Brasil.
“Farsa”
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a intervenção não apresenta um planejamento adequado. Ela disse que todos reconhecem a situação grave do Rio de Janeiro, mas esta situação “não é de agora”. Segundo a senadora, a medida tem caráter político, pois outros estados apresentam índices de violência mais graves que o Rio de Janeiro. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) disse temer pelo prestígio das Forças Armadas diante de um possível insucesso da intervenção. Segundo Requião, a crise de segurança é reflexo do pouco investimento do governo Temer, que estaria ligado aos “interesses do mercado”.
“Não tem nenhum cabimento essa intervenção parcial. O Senado está participando de uma farsa midiática. A responsabilidade está nas nossas mãos, pois a população pobre não pode ser massacrada”, declarou Requião.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também se manifestou contrário à medida, que não passaria de uma “maquiagem” e uma “farsa”, com intenções políticas. Ele também manifestou preocupação com o preparo das forças militares, que recebem treinamento para outro tipo de intervenção. Humberto Costa (PT-PE) disse que o governo não respondeu a muitas dúvidas sobre o decreto e manifestou receio de que a população mais pobre seja vítima da intervenção. Para o senador, a necessidade do Rio de Janeiro é evidente, mas a intervenção é apenas uma “peça de marketing”. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) questionou a efetividade do decreto e alertou que os pobres poderão ser as principais vítimas da intervenção.
“Burla”
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) reconheceu que o assunto é polêmico. Jucá elogiou a coragem de Temer em decidir pela intervenção e pediu a união de todos os setores da sociedade para combater a violência.
Na visão do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a intervenção federal é inevitável, diante do apoio do governo do Rio de Janeiro à medida. Renan criticou o governo de Michel Temer e disse que essa intervenção é apenas “decorativa”, além de uma “burla” à Constituição de 1988. Ele anunciou o voto favorável, mas chegou a apresentar uma questão de ordem, apontando que o decreto desrespeita o texto constitucional, já que não haveria “a especificação das condições necessária para a intervenção”. Apesar dos argumentos de Renan, o presidente Eunício não reconheceu a questão de ordem.
› FONTE: Agência Senado
