Foto: Capa do livro de Nana Queiroz, Presos que menstruam
O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Torquato Jardim, estará nesta sexta-feira (26), em Florianópolis, para o lançamento do projeto “Mulheres Livres”.
O “Mulheres Livres” trata da inclusão na proteção social da mulher presa egressa do sistema prisional, garantindo assim a sua reintegração ao mundo do trabalho. Instituído pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça, o programa surge com o objetivo de desencarcerar mulheres privadas de liberdade que estão gestantes ou são mães de crianças na primeira infância.
O ato de assinatura do Termo de Cooperação será realizado no Centro Integrado de Cultura (CIC), às 10h, com o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira e a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca. Santa Catarina é o segundo estado a aderir ao convênio, até agora ele foi implantado no Paraná.
O mais importante é que o “Mulheres Livres” não se encerra na fase de soltura de mães detentas. A proposta é oferecer assistência jurídica e treinamento profissional para que essas mulheres se tornem economicamente independentes. “É um projeto nacional, prioritário, que merece todo nosso apoio e atenção. Vamos lutar para colocar essa ideia em prática em Santa Catarina, que hoje tem 979 mulheres presas. Ressocializar a população carcerária sempre foi nossa bandeira”, ressalta a secretária da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
“O projeto também complementa nosso trabalho de atenção a mulher presa, que estamos implantando desde 2011 na SJC, com um planejamento a médio e longo prazo. Agora, no dia 30, entregamos a Penitenciária Feminina de Criciúma, e estamos construindo mais três unidades nos municípios de Chapecó, Itajaí e Joinville, todas com creche, berçário, e espaços para o estudo e trabalho, estruturas adequadas ao público feminino, totalizando 1.144 vagas”, complementa a secretária da Justiça, Ada De Luca.
De acordo com o Ministério da Justiça, o Mulheres Livres se divide em quatro fases. A primeira coleta dados sobre o processo criminal; a segunda avalia a situação de cada uma das presas; a terceira julga e concede liberdade; e a quarta fase oferece assistência social e capacitação para que as egressas consigam chegar ao mercado de trabalho. O programa funcionará com apoio das Defensorias Públicas, órgãos federais, estaduais, e municipais além do Judiciário e empresários.
A assessora Especial do Gabinete do Ministro, Dra. Maria Filomena de Freitas, e a coordenadora de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Dra. Mara Fregapani Barreto, também integrarão a comitiva do Ministério da Justiça que promove o projeto “Mulheres Livres” em todo o Brasil.
› FONTE: Assessoria de Comunicação do Governo de SC
