Plenário da Alesc / Foto: Solon Soares - Agência AL
Com um voto contrário, os deputados estaduais catarinenses aprovaram em sessão extraordinária, na noite dessa quarta-feira (20), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem. A proposta consta no PL 377/2017, de autoria do Poder Executivo, e prevê que o Estado de Santa Catarina terá para gastar, em 2018, R$ 26,5 bilhões.
O orçamento recebeu cerca de 1,4 mil emendas, a maioria delas de autoria parlamentar, apresentadas com base na Emenda Constitucional 74/2017, que torna obrigatória a execução das emendas elaboradas pelos deputados ao orçamento estadual. As demais emendas foram colhidas em audiências públicas realizadas pela Assembleia Legislativa nas 36 regionais de Santa Catarina, dentro do chamado Orçamento Regionalizado, além de emendas encaminhadas pelo Executivo e propostas pelo relator.
O valor reservado para as emendas impositivas do parlamentar é de 1% da Receita Corrente Líquida, cerca de R$ 200 milhões ao ano em valores atuais. Metade delas deve ser destinada a investimentos em saúde, 25% na educação e o restante em outras áreas.
“Tudo isso é fruto de um acordo com o governo e tem a concordância da Secretaria de Estado da Fazenda e da Casa Civil”, comentou o relator da LOA, deputado Marcos Vieira (PSDB). “Todos os deputados foram contemplados com suas emendas, conforme solicitado.”
Em plenário, a LOA 2018 recebeu uma última emenda, de autoria do deputado Milton Hobus (PSD). O objetivo, conforme ele, é possibilitar que o Hospital do Alto Vale, em Rio do Sul, receba uma ajuda de custo mensal do governo estadual, ao invés do chamado extrateto, que não vem sido pago para a unidade hospitalar.
Os deputados também aprovaram o PL 371/2017, que fez alterações no Plano Pluranual (PPA) do quadriênio 2016-2019, também de autoria do governo estadual. Na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta recebeu 545 emendas do relator, deputado Marcos Vieira. Conforme o parlamentar, as emendas foram necessárias para o atendimento das emendas parlamentares impositivas aprovadas na LOA 2018.
A proposta da LOA 2018 já teve sua Redação Final aprovada também na noite dessa quarta. Na próxima semana, ela será encaminhada para a sanção do governador Raimundo Colombo (PSD).
Crescimento
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o orçamento de Santa Catarina para o ano que vem está estimado em R$ 26,429 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação a 2017. O governo acredita que as receitas correntes, aquelas que são provenientes, na maioria, da arrecadação de impostos, devem subir 4,4%.
O projeto inclui tudo o que os cofres do estado devem receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
O maior gasto previsto para 2018 é com a Previdência dos servidores. O estado estima um desembolso de R$ 5,948 bilhões (mais de 22% do orçamento). Em seguida, vem os gastos com educação, calculados em R$ 4,478 bilhões. A saúde receberá R$ 3,539 bilhões. A Diretoria de Planejamento Orçamentário da SEF preparou um material no qual detalha a peça orçamentária para 2018. O documento pode ser acessado aqui.
› FONTE: Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL
