Foto: Solon Soares/Agência AL
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alec) realiza nesta quarta-feira (20) a última sessão ordinária do ano para a votação de projetos. Os trabalhos terão início já às 14 horas, com a Ordem do Dia, espaço destinado para a discussão e votação das matérias. Além da Redação Final das propostas aprovadas nesta terça (19), os parlamentares vão discutir e votar projetos importantes, como Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 e a liberação da venda de cervejas nos estádios, entre outros assuntos.
Pela manhã, a Comissão de Finanças e Tributação discute e vota o relatório final do PL 377/2017, que estabelece o orçamento do Estado para o ano que vem, estimado em R$ 26,429 bilhões. A proposta deve receber 1,4 mil emendas parlamentares, fruto da emenda constitucional aprovada neste ano que estabeleceu as emendas impositivas. À tarde, o projeto será votado em plenário.
Outras comissões terão reunião pela manhã, também para analisar projetos que devem ser votados na sessão da tarde. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) manteve sua reunião aberta, com início previsto para as 12h30.
Entre os projetos prontos para votação, está o PL 478/2015, dos deputados Rodrigo Minotto (PDT) e Manoel Mota (PMDB), que libera a venda de cerveja em estádios, ginásios e demais praças desportivas em Santa Catarina. A proposta recebeu emenda do deputado Ricardo Guidi (PSD), que garante que até 20% da cerveja comercializada nos estádios será de origem artesanal. A matéria recebeu aval da CCJ no fim da tarde desta terça-feira.
› FONTE: Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL
