A Procuradoria Geral do Estado (PGE) criou o Núcleo de Cobrança de Grandes Devedores (Nugrad) que atuará na cobrança judicial e extrajudicial de débitos com o estado em valores acima de R$ 1 milhão.
A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria PGE Nº 094/2017, assinada pelo procurador-geral João dos Passos Martins Neto. O núcleo será coordenado pela chefe da Procuradoria Fiscal, procuradora Elenise Magnus Hendler, e começará trabalhando, inicialmente, com os débitos a partir de R$ 4 milhões.
De acordo com a assessoria de comunicação do Governo do Estado, a PGE busca, assim, atuar de maneira prioritária nas dívidas de maior monta, já que a grande parte da dívida ativa do estado tem como devedores um número pequeno de empresas.
O Nugrad também deverá sugerir critérios de identificação dos grandes devedores e da qualificação de seus débitos, auxiliar no cumprimento dos resultados relativos à cobrança e apresentar relatórios semestrais sobre o andamento dos trabalhos.
› FONTE: Assessoria de Comunicação do Governo de SC
