As resoluções implantadas pela Vigilância Sanitária para facilitar as liberações de alvará sanitário e habite-se em Florianópolis já começaram. A medida garante aos empreendedores da Capital mais rapidez para a abertura de seus negócios, reduzindo o tempo de análise do processo nos casos em que o empreendimento seja considerado de baixo risco sanitário.
A medida, em vigor desde a metade de julho, já reduziu o prazo de aprovação de projeto básico de arquitetura de oito para três meses. No caso dos projetos hidrossanitários de alto risco, a média de aprovação está em seis meses. Os de baixo risco saem, em média, em até 15 dias.
Resoluções
Uma das resoluções dispõe sobre a dispensa de análise de projeto básico de arquitetura (PBA) para estabelecimentos considerados de baixo risco sanitário, como consultório odontológico, consultório médico sem procedimento invasivo, comércio em geral, centros de educação em geral, hotéis, motéis, restaurantes, bares, lanchonetes e casas de suco.
A dispensa da análise do PBA não exime o responsável pelo estabelecimento do cumprimento da legislação sanitária em vigor, especialmente no que se refere à estrutura física.
A outra trata da classificação do grau de risco para edificações e parcelamentos de solo, para aprovação do projeto hidrossanitário. Com ela, as construções de baixo risco também passam a ter seus processos acelerados a partir da aprovação do projeto por meio do procedimento de aprovação declaratória, no qual o responsável técnico declara a conformidade sanitária do projeto.
Neste caso se incluem construções unifamiliares ou multifamiliares onde há água e esgoto fornecidos pela Casan. A aprovação declaratória de projeto também não exime o respectivo responsável técnico de atender às exigências estabelecidas na legislação vigente, incluindo normas técnicas, orientações técnicas da Vigilância Sanitária Municipal.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da PMF
