A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (31), o projeto de lei (PL) 577/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que estabelece que 20% dos alimentos servidos aos alunos da rede pública de ensino sejam orgânicos, produzidos sem agrotóxicos. O projeto segue agora para sanção do governador Raimundo Colombo.
Na opinião do autor do projeto, a lei aprovada, ao mesmo tempo que garante uma alimentação mais saudável às crianças, motiva mudanças no hábito alimentar que elas vão levar para toda a vida. “Também irá auxiliar no combate à obesidade infantil, que no Brasil já atinge mais de 30% das crianças em idade escolar, e irá ampliar o mercado para os agricultores familiares que produzem alimentos orgânicos", explicou Dresch.
A proposta recebeu apoio de várias entidades e câmara de vereadores, que enviaram moções de apoio à aprovação do projeto. O texto aprovado estabelece que a implementação de alimentos orgânicos no cardápio dos alunos da rede pública será feita de forma preferencial e gradual. No primeiro ano de vigência da lei, 10% dos alimentos serão orgânicos, chegando ao percentual de 20% a partir do segundo ano.
Colombo vetou iniciativa no passado
Em 2013, o mesmo projeto foi apresentado pelo deputado Dirceu Dresch. A proposta foi aprovada pelos deputados, mas recebeu veto do governador Raimundo Colombo. "Trabalhamos para que isso não se repita agora. Negociamos com a liderança do governo, aceitamos a inclusão de emenda no nosso projeto que retirou a obrigatoriedade da norma pelo termo preferencialmente. Isso vai exigir mais pressão social para o cumprimento da medida", considerou o autor.
Pulverização aérea
Enquanto isso, os deputados deverão discutir a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos. Dados apontam a baixa efetividade da prática, além de existirem indícios de relação com o aumento de casos de câncer, contaminação de rios e diminuição no número de abelhas.
A proibição de pulverização aérea de agrotóxicos é tema de um projeto de Lei, apresentado pelo deputado Cesar Valduga (PCdoB) na sessão de quarta-feira (1º), no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O Brasil é campeão no consumo de agrotóxicos, responsável por 19% do mercado mundial. Para o autor da matéria, a proposta busca evitar uma prática que faz com que o veneno extrapole os limites das propriedades rurais. “O uso intensivo de agrotóxico, por si, já é um problema que resulta em doenças e devastação do meio ambiente. A pulverização aérea agrava muito esse cenário, pois as partículas de veneno dispersas no ar podem alcançar mais de 30 quilômetros, recaindo sobre mananciais, cidades e florestas”, explica Valduga.
Um relatório apresentado pela subcomissão que debate o tema na Câmara dos Deputados aponta que cerca de 70% dos agrotóxicos aplicados por aviões não atingem o alvo, atingindo o ambiente do entorno, áreas urbanas, rios, animais, propriedades dedicadas ao cultivo orgânico, além de causar a mortalidade de insetos importantes para a polinização das plantas, como abelhas e borboletas.
Em Santa Catarina, a mortalidade de abelhas tem obrigado fruticultores a alugar colméias para garantir a produção.
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o uso de agrotóxicos é superior a 18 quilos por hectare plantado no Brasil. Já em Santa Catarina, este número ultrapassa os 14 quilos por hectare.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da Alesc
