Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 007/2017, do vereador Gelson Rodrigues (PSB), que outorga ao senhor Raulino Raul Rosar o título de Cidadão Honorário de Balneário Camboriú. A matéria segue para promulgação pelo presidente do Legislativo.
O plenário aprovou o Projeto de Lei 80/2017, do prefeito Fabrício Oliveira, que aprova deliberação do Conselho Municipal da Cidade – ConcidadeBC, inerente à construção e ao Estudo do Impacto de Vizinhança do empreendimento denominado H. Pio Infinity Business, de propriedade da empresa H. Pio Exclusive Empreendimentos Ltda.
A redação final do Projeto de Lei 86/2017, do prefeito, que revoga dispositivo que menciona da Lei Municipal 4017/2017, que institui em Balneário Camboriú o Conselho Municipal de Direitos Humanos foi aprovada. O projeto segue agora para sanção do Executivo.
Foi aprovado o Projeto de Lei 191/2017, do prefeito, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar áreas de terra e benfeitorias que especifica, na forma de permuta, destinada ao prolongamento da 4ª Avenida, de acordo com a Operação Urbana Consorciada Humanizando Balneário Camboriú 2 (OUC-HBC 2), prevista na Lei Municipal 3.663/2014, e desafeta do uso comum áreas de terra que menciona, nos termos da Lei Federal 8.666/93. O texto segue agora para sanção do Executivo.
› FONTE: Raquel Sander - CMV de Balneário Camboriú
