A Câmara dos Deputados lança nesta terça-feira (26/11) o livro A Construção do Artigo 5º da Constituição de 1988. Produzida pelas Edições Câmara, a publicação relata o processo legislativo de elaboração do artigo que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos na Constituição Federal. O lançamento ocorrerá às 17h, no Hall da Taquigrafia, e faz parte das comemorações dos 25 anos da Carta Magna, celebrados em 2013.
Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, diz o caput do artigo, uma das cláusulas pétreas – regras que não podem ser abolidas nem por propostas de emenda à Constituição – do texto constitucional. Os direitos e deveres individuais e coletivos são considerados o ponto de partida de uma ordem jurídica justa e imparcial em todas as sociedades democráticas.
“Esses preceitos têm por escopo proteger os cidadãos nas mais diversas situações. Destinam-se a garantir que homens e mulheres sejam efetivamente reconhecidos como detentores da cidadania, consolidando a formação do Estado democrático de direito no Brasil”, avalia o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, no texto de apresentação da obra. Para ele, o artigo 5º é o “núcleo nobre” da Constituição.
Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foi instalada em 1º de fevereiro de 1987. Composta por deputados eleitos em 1986 e por senadores eleitos em 1982, a ANC encerrou seus trabalhos em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal. A publicação que será lançada pela Câmara foi toda estruturada no texto original promulgado naquela data, desconsiderando incisos e parágrafos incluídos posteriormente por meio de emendas constitucionais.
O livro está dividido em duas partes: a primeira aborda as etapas do processo constituinte, com um histórico de cada um dos dispositivos que compõem o artigo 5º (77 incisos, dois parágrafos e o caput); a segunda, que está contida num CD anexo ao livro, agrupa a íntegra das emendas propostas, suas justificativas e seus pareceres.
› FONTE: Imprensa Camara
