Mensalmente o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/SC), órgão vinculado à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), promove o Projeto Cidadania Rural que tem como objetivo principal disseminar a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário – Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e). Nesta quarta-feira (25), a iniciativa será realizada em Garopaba, na Câmara de Vereadores do município, localizada na Rua 30 de dezembro, no Centro.
O evento conta com a parceria do Sindicato Rural de Imaruí, Prefeitura de Garopaba, Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca de Garopaba e Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), e será realizado a partir das 13h15 com abertura oficial.
Na sequência, o técnico em atividades de arrecadação do SENAR/SC, Emerson Gava, explanará sobre "Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural – Contribuição ao FUNRURAL e ao SENAR". Às 15h30 um representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) explicará sobre "Segurado Especial – Caracterização e Benefícios Previdenciários". O encerramento está previsto para as 17h30.
Conforme explica o superintendente do SENAR/SC, Gilmar Antônio Zanluchi, o objetivo é orientar, principalmente produtores e trabalhadores rurais, sobre a aplicação correta da legislação tributária e previdenciária rural. "A intenção é disseminar a legislação tributária para o meio rural, abordando a aplicabilidade do Cadastro do Produtor Primário – Bloco de Notas do Produtor e levar ao público participante, por meio do projeto, conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com as obrigações perante a legislação previdenciária para o campo".
O presidente do Conselho de Administração do SENAR/SC e da FAESC, José Zeferino Pedrozo salienta que a intenção é contribuir para a melhoria da condição de vida, saúde e integridade física dos trabalhadores e produtores rurais. "O papel de arrecadar está relacionado ao de orientar. "O SENAR/SC disponibiliza aos seus contribuintes o conhecimento dos dispositivos legais, procurando atenuar as dificuldades com que se deparam no cumprimento de suas obrigações, como também conhecer os seus direitos para melhor usufruí-los".
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
