A Câmara Municipal de Vereadores de Penha, apresentou a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2018 em audiência pública realizada no dia 29 de setembro. O governo municipal revelou que o orçamento previsto para o ano que vem será de 91.491.697,90 reais, um acréscimo de 25% em relação ao exercício atual.
O prefeito Aquiles da Costa apontou que a perspectiva de aumentar a arrecadação se fará sem o aumento de impostos, e é resultado da política de saneamento das contas públicas e ajustes na legislação municipal que estão sendo executadas desde o início do ano: “O novo modelo de gestão que estamos aplicando, com cortes de gastos, enxugamento da folha, mudanças na lei que vão permitir que pequenos empreendedores saiam da informalidade e comecem a pagar impostos, são o fundamento que irão permitir que a cidade se transforme no canteiro de obras que os moradores tanto cobram e esperam”, comentou o prefeito.
Aquiles lembrou das dificuldades que encontrou na prefeitura, com dívidas calculadas em mais de 22 milhões de reais, engessamento do orçamento devido a folha de pagamento e a condição negativa do município junto ao Tribunal de Contas, impedindo a cidade de conseguir firmar novos convênios com o governo federal e estadual para receber recursos. “2017 foi um ano para arrumar a casa”, resumiu o prefeito que pegou a administração pública municipal com um orçamento menor do que em 2016, apenas 73 milhões de reais: “Tínhamos menos dinheiro do que houve no ano anterior, mas os mesmos gastos acrescidos da inflação e a perspectiva da população por mais e melhores serviços”, recordou.
O prefeito determinou, no início do governo, um estudo técnico sobre a tributação em Penha, e descobriu que a cidade estava deixando de arrecadar cerca de 8 milhões de reais em impostos municipais, estaduais e federais. Desde então o governo municipal tem ajustado a legislação, com sucessivos projetos de lei aprovados na câmara de vereadores. Outro acréscimo precioso na arrecadação serão os tributos pagos pelo Beto Carrero World, cuja lei de isenção terminou em agosto deste ano. Espera-se que os impostos pagos pelo parque totalizem um acréscimo de até 7 milhões de reais na arrecadação do município.
O setor que receberá o maior valor em investimentos será a Secretaria de Educação e Cultura, para onde estão previstos 32.360.110,43 reais, cerca de 35,36% do orçamento total. Além da construção e reforma de creches, escolas e quadras poliesportivas, o valor também é destinado para pagamento de professores e outros profissionais da educação e cultura, construção do mercado público municipal, eventos culturais, monumentos e adequação, construção e reforma de espaços culturais.
O segundo setor com maior grau de investimentos será a saúde, com gastos calculados em 17.863.400,40 reais, exatamente 19,52% do Orçamento Anual previsto. “É mais do que os 15% mínimos previstos pela legislação”, lembra o contador da Secretaria da Fazenda, Agairto Tachini Schneider, que participou da elaboração da LOA. Esses recursos serão investidos no pagamento dos profissionais da saúde – onde se prevê mais contratações, compra de medicamentos, despesas com atendimento, além da construção, ampliação, manutenção e reforma de unidades de saúde.
Os investimentos previstos para obras de infraestrutura, principalmente pavimentações, drenagem pluvial, construção de passeios públicos, praças, pontes, parques, molhes, manutenção e conserto das estradas é quase o mesmo valor a ser investido na saúde: 17.040.200 reais, cerca de 18,62% do orçamento de 2018. “Penha tem um grande número de ruas a serem pavimentadas, além daquelas que há anos falta manutenção. É impossível fazer tudo num único ano, mas com paciência, vamos reduzir esse déficit, e já no começo do ano queremos ter obras sendo executadas nas ruas, atendendo assim essa grande reivindicação da nossa comunidade”, disse o prefeito Aquiles.
O governo municipal também vai ampliar os investimentos em turismo, prevendo gastos de 1 milhão e 254 mil reais para o setor, que serão investidos principalmente na construção de um novo portal turístico na entrada da Rodovia Beto Carrero, além de um pavilhão de eventos, convenções e feiras, e divulgação turística.
Na área da pesca, maricultura e agricultura, o governo quer investir 1 milhão e 166 mil reais, que serão aplicados na construção de galpões para as embarcações dos pescadores artesanais, reforma e construção de novos atracadouros, serviços de apoio aos trabalhadores rurais e pesqueiros, além da implantação do horto municipal.
A prefeitura ainda quer investir na criação de um novo paço municipal, pois além de reduzir o número de prédios que a cidade precisa locar, pretende concentrar mais setores do governo num único espaço, agilizando assim o atendimento e dando mais conforto para a população. Também são previstas a implantação de um parque ambiental, recuperação da orla marítima, abrigos para passageiros que usam transporte coletivo, reforma e ampliação dos cemitérios e construção de casas populares. A lista das principais obras previstas para o ano que vem encontra-se logo abaixo.
Principais obras previstas para 2018
SERVIÇOS URBANOS: Pavimentação de ruas, construção de praças, passeios públicos, abrigos para passageiros de ônibus, implantação de tubulação pluvial, macrodrenagem de rios, ribeirões e canais, reforma e ampliação dos cemitérios, construção de pontes, molhes e pontilhões, além de obras de recuperação e manutenção das ruas já pavimentadas.
MEIO-AMBIENTE: Recuperação da orla marítima, implantação do parque ambiental municipal e dragagem do Rio Irirí.
TURISMO: Construção de um novo portal turístico e de um pavilhão municipal para eventos, feiras e convenções, além de investimento em divulgação turística.
EDUCAÇÃO: Construção de novas creches, escolas e quadras poliesportivas, além de reformas e ampliação das atuais.
SAÚDE: Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde, ampliação dos serviços oferecidos pela rede pública municipal, como atendimento médico especializado, oferta de medicamentos, programa de controle populacional de cães e gatos, campanhas de conscientização e prevenção, entre outros.
CULTURA: Construção do Mercado Público Municipal, novos espaços culturais, monumentos, além de adequação e reforma dos espaços atuais. Investimento e apoio aos eventos culturais tradicionais do município.
ADMINISTRAÇÃO: Construção de um novo paço municipal; Revisão Salarial dos Servidores Públicos Municipais.
AGRICULTURA E PESCA: Construção de Galpões para embarcações dos pescadores artesanais; construção, reforma e ampliação dos atracadouros; Implantação do Horto Municipal.
ASSISTÊNCIA SOCIAL: Construção de Casas Populares.
ESTIMATIVA DAS DESPESAS POR ÓRGÃO CONSOLIDADO – LOA 2018
|
ÓRGÃO |
VALOR |
% |
|
- Câmara Municipal de Vereadores |
2.964.100,00 |
3,80 |
|
- Secretaria de Governo |
625.000,00 |
0,68 |
|
- Gabinete do Vice-Prefeito |
255.000,00 |
0,27 |
|
- Procuradoria Geral do Município |
590.000,00 |
0,65 |
|
- Secretaria da Administração |
4.516.000,00 |
4,95 |
|
- Secretaria da Fazenda |
5.140.000,00 |
5,61 |
|
- Controladoria Interna |
220.000,00 |
0,25 |
|
- Secretaria Mun. Desenv. Econ. Sustentável |
231.000,00 |
0,25 |
|
- Secretaria de Assistência Social |
1.025.000,00 |
1,12 |
|
- Secretaria da Educação e Cultura |
32.360.110,43 |
35,36 |
|
- Secretaria de Agricultura e Pesca |
1.166.000,00 |
1,27 |
|
- Secretaria de Serviços Urbanos |
17.040.200,00 |
18,62 |
|
- Secretaria de Turismo |
300.000,00 |
0,32 |
|
- Secretaria de Planejamento Urbano |
3.546.091,27 |
3,87 |
|
- Fundo Municipal de Saúde |
17.863.400,40 |
19,52 |
|
- Fundo Mun. Direitos da Criança e do Adolesc. |
387.650,00 |
0,45 |
|
- Fundo Municipal de Assistência Social |
1.064.645,80 |
1,16 |
|
- Fundo Municipal de Turismo |
954.100,00 |
1,05 |
|
- Fundo Rotativo Habitacional |
82.500,00 |
0,10 |
|
- Fundação Municipal de Esportes |
550.000,00 |
0,60 |
|
- Reserva de Contingência |
100.000,00 |
0,10 |
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
