Cumprindo determinações legais que estabelecem a prestação de contas sobre o desempenho financeiro do governo, o secretário-adjunto da Fazenda, Ricardo Lacerda, esteve na manhã dessa quarta-feira (4) na Comissão de Finanças e Tributação para falar sobre cumprimento das metas fiscais referentes ao primeiro e segundo quadrimestres de 2017.
A fala de Lacerda foi precedida por críticas dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Luciane Carminatti (PT) ao governo sobre o efetivo cumprimento da legislação que determina a realização da prestação de contas ao Parlamento estadual a cada quatro meses. “Com todo o respeito, mas desde 13 de abril de 2016 o governo não tem mais comparecido aqui para prestar essas informações. Como esse poder vai cumprir seu papel constitucional de fiscalizar as contas públicas? Isso é um verdadeiro desrespeito com o Legislativo”, declarou Coruja. “Esse Parlamento precisa ser levado a sério”, afirmou por sua vez Luciane.
Em resposta, o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças, afirmou que o comparecimento dos representantes do governo foi postergado em acordo com os integrantes do colegiado, tendo em vista as recentes substituições ocorridas na titularidade da Secretaria da Fazenda.
Já Lacerda argumentou que, ainda que os relatórios de gestão não tenham sido apresentados pessoalmente, os dados foram enviados dentro dos prazos à Assembleia Legislativa e disponibilizados para consulta da sociedade no portal de transparência mantido pela Fazenda.
Cenário promissor
Acompanhado pela diretora de Contabilidade Geral da Secretaria da Fazenda, Graziela Luiza Meincheim, Lacerda iniciou sua explanação apresentando relatórios de empresas de consultoria e publicações que apontam para a excepcionalidade da situação de Santa Catarina em relação aos demais estados, principalmente no que se refere à saúde, educação e competitividade econômica. Ele atribuiu o quadro às decisões adotadas pelo governo do Estado, como a decisão de não promover aumentos de impostos.
Com relação aos dois primeiros quadrimestres de 2017, o gestor afirmou que a melhoria no panorama geral da economia permitiu uma retomada na arrecadação pública estadual em patamares acima da inflação, perfazendo entre os meses de janeiro e agosto alta de 8,7% em relação ao mesmo período do ano passado. “Ainda que tenhamos em um momento em que a arrecadação aponta para a saída da crise, em números reais ainda estamos em um nível equivalente ao de dois, três anos atrás, e precisamos ser prudentes”, disse.
Sobre os percentuais de aplicação obrigatória, ele afirmou que foram destinados para a educação 26,47% das receitas estaduais, cujo patamar constitucional é de 25%. Já a saúde, disse, recebeu até agosto 12,8%, ante uma meta de 13%, mas que o índice deve ser alcançado até o final do ano, já que o período apresenta historicamente melhores perspectivas para a arrecadação estadual. Ele também observou que as metas devem ser cumpridas por exercício financeiro e não por mês.
Entre os números apresentados também se destacam os gastos com pessoal, que até agosto chegou a 48,84% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, conforme disse o secretário. “Estamos num patamar alto, acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55%, mas ainda abaixo do limite de 49%.”
Da mesma forma, o secretário adjunto afirmou que o percentual de endividamento do Estado segue dentro do teto legal. “O endividamento hoje é de 43,53% da RCL, sendo que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200%. Então, a dívida está totalmente sob controle.”
Tendo em vista o panorama apresentado, ele afirmou que a prioridade do governo vem sendo manter em dia o pagamento do funcionalismo público, com a destinação dos recursos restantes em caixa para a quitação dos débitos na área da saúde. Outras ações, como investimentos em infraestrutura, disse, não estão previstas ante as atuais possibilidades da arrecadação estadual, ficando na dependência de programas como o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) e Pacto por Santa Catarina, mantidos por meio da contratação de financiamentos externos.
Questionamentos
Após a explanação, os deputados José Milton Scheffer (PP) e Milton Hobus (PSD) questionaram o secretário sobre os gastos do governo com a manutenção da previdência social do funcionalismo público e com a perspectiva de pagamento da dívida acumulada com os fornecedores da saúde.
Ante as perguntas, Lacerda afirmou que nos dois últimos anos o governo realizou algumas ações visando atenuar o crescimento dos gastos com o pagamento dos benefícios, como a criação da Fundação de Previdência Complementar SC-Prev, mas que uma solução efetiva para a questão ainda depende de decisões a serem tomadas em âmbito federal.
Já com relação ao pagamento das dívidas na área da saúde, ele afirmou que projeções realizadas pela Secretaria apontam para uma melhoria no quadro até o final do ano. “Há normas nas finanças públicas neste sentido e também orientamos frequentemente os órgãos públicos para que façam o pagamento de suas despesas de forma a que não haja descontrole para exercícios seguintes. Reconhecemos que a meta é complexa e temos pouco menos de três meses para completar exercício, mas acredito vamos conseguir compensar essa despesa não quitada até agora.”
Ao final da reunião, o deputado Fernando Coruja se declarou insatisfeito com as informações prestadas por Lacerda e anunciou que na próxima semana apresentará requerimento para que o secretário da Fazenda retorne à Assembleia Legislativa para prestar novos esclarecimentos. “A apresentação não contentou, pois queríamos saber mais sobre as contas públicas e a fala do secretário-adjunto foi mais uma projeção do futuro da economia. Isso é coisa para consultor econômico. Nós precisamos é dos dados adequados, algo que não tivemos. Então, vou propor uma nova convocação do secretário.”
› FONTE: Alexandre Back - AGÊNCIA AL
