A Câmara realizou no dia 27 de setembro, uma audiência pública para discutir a isenção da tarifa municipal e intermunicipal de transporte coletivo para pessoas com deficiência. O encontro, proposto pelo vereador Gabriel Meurer (PSB), foi o primeiro na história da Casa Legislativa a ter presença de tradutores da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS), por iniciativa do gabinete do parlamentar.
Segundo Gabriel, o objetivo da audiência foi identificar as demandas expostas e encaminhá-las para a prefeitura. “Agora a nossa função é cobrar e fiscalizar a Secretaria de Mobilidade para que os direitos de todos sejam atendidos. Assim podemos buscar uma solução justa, rápida e que garanta o direito de ir e vir de todos”, afirmou.
Diversas reivindicações foram apresentadas. A mais recorrente, segundo os presentes, é que as pessoas deficientes que se deslocam de outros munícipios da região metropolitana para a Capital conseguem ter a isenção, porém, o quadro muda quando o sentido é inverso.
Os usuários do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) também reivindicaram que portadores de transtornos mentais também recebam o benefício.
A audiência, presidida por Gabriel Meurer, ocorreu no âmbito das comissões de Orçamento e de Defesa do Direito das Pessoas com Deficiência e contou com a participação dos vereadores Marcelo da Intendência (PP), Jeferson Backer (PSDB), Renato da Farmácia (PSOL), Lino Peres (PT) e Tiago Silva (PMDB). Representantes de diversas instituições também participaram, dentre elas do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), das Comissões dos Direitos das Pessoas com Deficiência da, OAB/SC e da Assembleia Legislativa, além da Associação Alegremente e a Associação Florianopolitana dos Surdos.
Saiba mais
Criada no ano de 1993, a Lei Municipal nº 3969 garante a gratuidade no transporte coletivo da cidade para deficientes físicos, visuais, auditivos e portadores doenças crônicas. Clique aqui e leia a decisão.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Florinópolis
