O relator da proposta de reforma política (PL 8612/17), deputado Vicente Candido (PT-SP), disse que a Câmara vai votar nesta terça-feira (3) a criação do fundo público de financiamento de campanhas, na forma do texto que veio do Senado (PL 8703/17).
O acordo foi possível depois que o presidente da República, Michel Temer, se comprometeu a vetar pontos da proposta aprovada pelos senadores. Horas antes, deputados e senadores ainda divergiam sobre as chances da reforma política.
“Há acordo para vetar alguns dispositivos: os critérios de distribuição do fundo para os partidos; a proibição do uso do fundo partidário para financiar eleições proporcionais; e os critérios para a distribuição do dinheiro do fundo para as candidaturas”, explicou Vicente Candido.
Com tramitação mais avançada, o projeto aprovado pelos senadores cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Estimado em R$ 1,7 bilhão, será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV pela propaganda partidária, que será extinta.
Qualquer mudança eleitoral precisa estar em vigor até o dia 7 de outubro para poder ser aplicada nas eleições de 2018. Se for aprovada na Câmara sem alterações, a proposta do Senado está apta a ir direto para sanção presidencial.
Na semana passada, não houve acordo para a votação da urgência da proposta, mas os líderes passaram toda a segunda-feira (2) reunidos na residência oficial do presidente da Câmara para buscar a convergência. Assim, Vicente Candido decidiu retirar da sua proposta a criação do fundo, que ficará definido na proposta do Senado.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, alertou que não haveria tempo hábil para o Senado votar eventuais alterações feitas pelos deputados no texto dos senadores ou votar o projeto de autoria da Câmara. “Eu estou com a pauta trancada; o prazo é muito curto, então, o que deve valer é o texto aprovado pelo Senado com este veto acordado", disse Eunício após almoço com lideranças e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Regras complementares
Candido apresentou a versão final do seu projeto, que também será votado nesta terça (3). “É um texto enxuto que vai suplementar a proposta do Senado. Vamos deliberar sobre os dois textos, sem prejuízo de votar sobre outros temas que não precisam respeitar o prazo da anualidade, em outro momento”, disse o deputado.
Distribuição
O substitutivo do relator prevê que, no primeiro turno, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos com base em quatro critérios:
- 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE;
- 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara;
- 48% divididos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e
- 15% divididos na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.
A representação a ser considerada será a resultante da eleição.
Outros temas
A proposta apresentada por Vicente Cândido também trata do parcelamento de multas eleitorais; da arrecadação de recursos para campanhas por meio de técnicas de financiamento coletivo (crowdfunding); das regras de propaganda na internet; e do teto para as campanhas eleitorais.
› FONTE: Agência Câmara Notícias
