O governo estadual encaminhou no fim da última sexta-feira (29) para a Assembleia Legislativa o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. A proposta será lida na sessão ordinária da próxima terça-feira (3) e entrará em tramitação. Conforme determina o Regimento Interno da Alesc, ela terá que ser votada antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 22 de dezembro.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o orçamento de Santa Catarina para o ano que vem está estimado em R$ 26,429 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação a 2017. O governo acredita que as receitas correntes, aquelas que são provenientes, na maioria, da arrecadação de impostos, devem subir 4,4%. Por outro lado, as receitas de capital, originadas de empréstimos feitos pelo governo, serão menores em 2018: queda de 66%.
O projeto inclui tudo o que o cofre do Estado deve receber em 2018, incluindo arrecadação de tributos, transferências constitucionais, empréstimos, contribuições previdenciárias, entre outras receitas. Nas despesas, estão previstos os recursos que serão destinados à manutenção dos serviços públicos estaduais (saúde, educação, segurança pública, etc.), folha de pagamento dos servidores ativos e aposentados, investimentos em obras e ações, despesas do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Udesc.
O maior gasto previsto para 2018 é com a Previdência dos servidores. O Estado estima um desembolso de R$ 5,948 bilhões (mais de 22% do orçamento). Em seguida, vem os gastos com educação, calculados em R$ 4,478 bilhões. A saúde receberá R$ 3,539 bilhões. A Diretoria de Planejamento Orçamentário da SEF preparou um material no qual detalha a peça orçamentária para 2018. O documento pode ser acessado aqui.
Na Assembleia Legislativa, o projeto da LOA passa apenas pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser votado em plenário. Na comissão, a proposta pode receber as emendas dos deputados e das bancadas partidárias.
› FONTE: (Com informações da Assessoria de Comunicação da SEF)
