Nessa quinta-feira (28), os produtos que foram recolhidos dos supermercados durante uma fiscalização do Procon de Florianópolis, realizada nas últimas duas semanas, foram incinerados na Comcap. Somente foram destruídos aqueles com prazo de validade vencidos e impróprios para o consumo. O que foram encontrados com valores divergentes tiveram seus preços corrigidos e voltaram para as prateleiras.
Como resultado da fiscalização, foram apreendidos 77 itens nos estabelecimentos visitados. Entre os produtos que foram recolhidos das prateleiras estavam bolachas, sucos, pizza, carne e até sabão em pó.
Os fiscais do Procon visitaram algumas unidades das grandes redes de supermercados da Capital para verificar a existência de produtos fora da validade, com diferenças de valores nas prateleiras e no caixa, além de verificar se eles estariam bem acondicionados, respeitando as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
Os que se encontravam em situação irregular receberam um auto de infração, foram multados, mas terão até 10 dias para recorrer.
O que o consumidor deve fazer
Em Florianópolis, a lei nº 9337/2013, assegura o direito do consumidor que encontrar produtos vencidos à venda tenha direito a outro produto, dentro da validade, gratuitamente. No entanto, a lei não se aplica se a constatação ocorrer depois da compra. Neste caso, é recomendado que o consumidor entre em contato com o estabelecimento comercial para fazer um acordo. Se não for sugerida uma solução, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor realizar uma denúncia para a Vigilância Sanitária do município.
No caso dos preços divergentes, vale o menor valor, seja a diferença verificada na prateleira ou no momento do pagamento no caixa.
› FONTE: Assessoria de Comunicação da PMF
