Com dois votos contrários, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, na sessão ordinária dessa quarta-feira (27), os dois projetos de lei (PLs 212/2017 e 213/2017) que autorizam o estado de Santa Catarina a oferecer contragarantias ao financiamento que a Celesc vai contrair do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Os recursos, que podem chegar a 345 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1 bilhão), serão utilizados para investimentos em infraestrutura energética.
A votação do projeto foi acompanhada por servidores da companhia. Durante mais de uma hora, os deputados debateram as matérias, que vão passar pela votação da redação final nesta quinta-feira (28) e seguir para a sanção do governador Raimundo Colombo.
Apesar da maioria de votos favoráveis, houve ressalvas quanto ao alto valor dos empréstimos, a necessidade de proteger a Celesc de variações bruscas na cotação do dólar, além da ausência de contragarantias por parte dos acionistas privados da empresa. No entanto, o líder do governo na Alesc, Darci de Matos (PSD), ressaltou que o empréstimo é vantajoso para a companhia, pois, além da carência de cinco anos para pagamento, a quitação ocorrerá em 25 anos, com juros considerados baixos.
Proteção
Os deputados Gelson Merisio (PSD) e Milton Hobus (PSD) alertaram a direção da Celesc para a necessidade da realização de uma operação de hedge cambial, uma espécie de seguro contra variações bruscas na cotação do dólar. Como o empréstimo ocorrerá em moeda estrangeira, há uma preocupação com os impactos que eventuais altas da cotação do dólar possam causar nas finanças da Celesc. Hobus disse que, apesar disso aumentar o custo da operação, vai proteger a companhia.
“A solução para hoje pode ser o grande problema de amanhã”, alertou Merisio. “Em 25 anos, vamos passar por outras crises econômicas, que podem impactar na variação do dólar. Pode acontecer de a Celesc ter dificuldade para honrar o empréstimo e, com isso, abrir caminho para uma privatização”, completou.
O deputado Kennedy Nunes (PSD), um dos votos contrários aos projetos – o outro voto contrário partiu de Rodrigo Minotto (PDT) – , questionou o fato de os acionistas privados não oferecerem contragarantias ao empréstimo. “80% das ações da Celesc estão nas mãos do setor privado. E o estado vai assumir 100% da responsabilidade por esse empréstimo. Isso não me parece correto”, destacou. O parlamentar acredita que eventuais dificuldades enfrentadas para o pagamento vão abrir caminho para a privatização da companhia.
Já o deputado Fernando Coruja (PMDB) acredita que o empréstimo dificulta a privatização já que, conforme as condições estabelecidas pelo BID e pela AGF, o eventual comprador da Celesc teria que pagar a dívida na totalidade. Ele também destacou que a operação de crédito conta com juros baratos, vai capitalizar a empresa e aquecer a economia.
A maioria dos parlamentares também destacou que os recursos são necessários para investimentos em redes de energia. Várias regiões do estado, principalmente na zona rural, sofrem com quedas constantes no fornecimento de eletricidade, além da falta de redes bifásicas e trifásicas, necessárias para o funcionamento de muitas agroindústrias.
Empregados da Celesc pediram aos deputados celeridade na votação das matérias em plenário, já que a companhia tem até o final desta semana para apresentar a autorização legislativa para o financiamento no BID e na AGF, sob o risco de perder a linha de crédito.
O representante dos funcionários no Conselho de Administração da Celesc, Leandro Nunes da Silva, afirmou que o financiamento vai possibilitar a execução de 70% de todos os investimentos previstos pela empresa para os próximos anos. “É algo que vai melhorar a qualidade do serviço oferecido pela Celesc para a população catarinense, que terá uma empresa pública mais robusta”, disse.
Obras previstas
Conforme a assessoria de imprensa da Celesc, o financiamento vai viabilizar o plano de obras para o quinquênio 2018-2022. São ações que permitirão ganho operacional para o sistema elétrico, com acréscimo de 1.405 MVA de potência instalada ao sistema de transformação, volume equivalente a 20% da capacidade atual. Só em subestações, serão construídas 20 e ampliadas outras 31 em todo o estado (confira a relação completa abaixo). Está prevista também a instalação de 342 quilômetros de novas linhas de distribuição nas tensões 69 e 138 kV.
A assessoria explica, ainda, que o financiamento é de alta atratividade para a empresa, por oferecer taxas de juros bem reduzidas, quando comparadas às disponíveis no Brasil. “Enquanto nos dias atuais empréstimos estão submetidos a uma taxa média de juros de 13% ao ano, com pagamento em até seis anos, o BID oferece crédito com taxas reduzidas, em torno de 2,5% ao ano, que poderá ser pago em até 25 anos, com carência de até nove anos para iniciar o pagamento das parcelas”, explica a Celesc, em nota.
Confira onde serão construídas as novas subestações e quais serão ampliadas:
Para a região do Vale do Itajaí, o plano de obras visa à implantação de cinco novas subestações em Itajaí, Itapema, Brusque, Timbó e Barra Velha. Sete ampliações em Blumenau, Ituporanga, Camboriú, Pomerode, Piçarras, Trombudo Central e Taió, além de mais cinco linhas de distribuição, em Brusque, Itapema, Piçarras, Timbó e Presidente Getúlio.
Para a região da Grande Florianópolis, o plano de obras visa à implantação de seis novas subestações, sendo três na capital catarinense e as outras em São José, Santo Amaro da Imperatriz e São João Batista. Três ampliações em Tijucas, Biguaçu e Florianópolis, além de mais sete linhas de distribuição, sendo quatro em Florianópolis e as demais em Tijucas, Palhoça e São João Batista.
Para a região Norte de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de seis novas subestações, sendo duas em Joinville e as outras distribuídas entre as cidades de Schroeder, Jaraguá do Sul, São Francisco e Canoinhas. Sete ampliações, sendo duas em Jaraguá e as outras nas cidades de Mafra, Guaramirim, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Joinville e mais seis linhas de distribuição, das quais quatro apenas em Joinville e as outras em Jaraguá e Schroeder.
Para a região Sul de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de duas novas subestações, nas cidades de Criciúma e Capivari de Baixo. Sete ampliações sendo duas em Içara, duas Sombrio e as demais em Criciúma, Orleans e Laguna, além de mais oito linhas de distribuição, sendo três em Tubarão, duas em Forquilhinha e as outras em Capivari de Baixo, Ermo e Criciúma.
Para a região Oeste de Santa Catarina, o plano de obras visa à implantação de uma nova subestação, em Chapecó. Sete ampliações em São Lourenço d&39;Oeste, Chapecó, Palmitos, São José do Cedro, Capinzal, Videira e Itapiranga, além de mais três linhas de distribuição, nas cidades de Chapecó, Fraiburgo e Itapiranga.
› FONTE: Marcelo Espinoza - AGÊNCIA AL
