Parlamentares acompanham em Plenário a leitura da nova denúncia / Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Com a notificação, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O prazo de dez sessões para apresentação da defesa vale a partir desta quarta-feira (27).
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), notificou nesta tarde, oficialmente, o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) sobre a denúncia encaminhada pelo do Supremo Tribunal Federal e lida em Plenário na terça-feira (26).
Giacobo entregou os documentos no Palácio do Planalto, para o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha. “Estou aqui cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro, estou triste pelo momento que o Brasil passa com todo esse mar de corrupção, e espero que o combate à corrupção continue diuturnamente”, disse.
A notificação estava prevista ontem, mas de acordo com Giacobo, o documento chegou em uma formatação diferente daquela utilizada pela Câmara. Por essa razão, houve o atrasa na entrega do documento, etapa necessária para que o andamento da denúncia.
Tramitação
Temer e políticos do PMDB, entre eles Eliseu Padilha e Moreira Franco, foram acusados de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Com a notificação, a Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 2/17 começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e o prazo de dez sessões para apresentação da defesa de Temer e dos ministros começa a contar a partir desta quarta-feira (27).
Caberá à CCJ deverá votar o parecer sobre o caso, de relator ainda a ser designado. Independentemente desse parecer, o Plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.
Primeira denúncia
Em agosto, o Plenário da Câmara negou autorização ao STF para processar Temer por crime de corrupção passiva, objeto da primeira denúncia de Janot contra Temer.
Em linha com a decisão anterior, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) criticou a nova peça produzida pela Procuradoria-Geral da República. “Por que a outra denúncia não foi levada para frente? Porque está esperando o presidente Temer terminar o mandato para, depois disso, responder na Justiça”, afirmou.
› FONTE: Agência Câmara Notícias
