A greve nacional dos funcionários dos Correios, completa uma semana nesta quarta-feira (27). O acordo proposto no último final de semana ao Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina (Sintect SC) não foi votado e, enquanto o serviço não for completamente restaurado, o Procon Municipal de Florianópolis orienta a população sobre o que fazer para não se sair prejudicado.
• O consumidor que contratou serviços dos Correios, como a entrega de encomendas e documentos, e estes não foram prestados, tem direito a ressarcimento ou abatimento do valor pago. Nos casos de danos morais ou materiais pela falta da prestação do serviço, cabe também a indenização por meio da Justiça.
• Em casos de ter adquirido produtos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
• Empresas que enviam cobrança por correspondência postal são obrigadas a oferecer outra forma de pagamento que seja viável ao consumidor, como internet, fax, sede da empresa, depósito bancário, entre outras. Essas alternativas devem, ainda, ser amplamente divulgadas.
• Consumidores que não receberam boletos bancários por conta da greve devem entrar em contato com a empresa credora antes do vencimento e solicitar outra opção de pagamento, afim de evitar a cobrança de eventuais encargos, negativação do nome ou ter cancelamentos de serviços.
De acordo com o Superintendente do Procon Municipal, Marcel Vieira, o consumidor que se sentir lesado pode, ainda, vir pessoalmente até o órgão para fazer uma reclamação.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
