No próximo dia 29 de setembro, uma sexta-feira, acontecerão duas audiências públicas na Câmara Municipal de Vereadores de Penha. A primeira, marcada para às 16h30, é convocada pelo executivo para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enquanto a segunda, convocada pelo legislativo para as 17 horas, é sobre a prestação de contas da prefeitura sobre o 2º quadrimestre do exercício de 2017.
O orçamento do ano que vem está previsto para ser de R$ 91.491.697,90 (91 milhões, 491 mil, 697 reais e 90 centavos), um aumento de quase 25% em relação a 2017. “Através do saneamento das contas públicas, regularização dos serviços e negócios em Penha, melhoria no sistema de arrecadação tributária, e mais capacidade de atrair recursos dos governos federal e estadual, temos plenas condições de arrecadar mais sem onerar a população, conseguindo as verbas necessárias para as obras que nosso povo tanto espera”, explicou o prefeito Aquiles da Costa.
Na audiência serão apresentados os investimentos que o governo municipal pretende fazer com esses recursos, incluindo a manutenção e ampliação dos serviços públicos com saúde, educação e assistência social, entre outros.
Já na audiência sobre os resultados do 2º quadrimestre, a equipe da secretaria da fazenda fará a prestação de contas relativa aos meses de maio a agosto deste ano, de quanto foi gasto em cada setor do governo, incluindo as dívidas herdadas da gestão passada. Um dos principais desafios do atual governo é tirar o município da condição de “negativo” por conta de ter extrapolado nos últimos anos os limites da lei de responsabilidade fiscal em gastos com folha de pagamento. “Para o Tribunal de Contas, o que conta é sempre a média dos últimos doze meses. Na nossa gestão, estamos abaixo do limite, mas até ano passado Penha chegou a gastar mais de 57% do orçamento com encargos e salários”, explica o Secretário da Fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba.
A expectativa é que com os resultados do segundo quadrimestre do primeiro ano de gestão da nova administração, Penha consiga sair da condição de negativo, e assim possa novamente ter acesso a firmar novos convênios com o governo do estado, governo federal e instituições financeiras de desenvolvimento. “Isso dará a Penha as mesmas condições que as cidades vizinhas tem em atrair investimentos da esfera estadual e federal, e assim viabilizar as obras e ações que são reivindicadas há tantos anos pela comunidade penhense”, informou o prefeito.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
