A Semana Estadual de Mobilização e Combate à Violência Contra a Mulher agora é lei.
Sob o número 16.165, a proposição da deputada estadual Angela Albino (PCdoB) foi sancionada pelo governador em exercício, Joares Ponticelli. Durante a Semana Estadual, tanto setor público quanto privado e a sociedade civil organizada terão mais força para promover ações educativas e campanhas de esclarecimento anualmente na última semana de novembro em todo o estado.
A semana coincide com 25 de novembro que marca o Dia Internacional de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher.
“A violência contra a mulher é um problema social grave. Além de incentivar mulheres a fazerem as denúncias, a Semana servirá para cobrar a implementação de políticas públicas necessárias para coibir a violência contra a mulher, como a criação de delegacias especializadas, acesso jurídico gratuito para as vítimas, centros especializados de referência para atendimento às vítimas de violência, qualificação de profissionais, tratamento dos agressores, acompanhamento psicológico, por exemplo", afirmou a deputada.
Segundo Angela Albino, com a Lei Maria da Penha, o número de denúncias aumentou, mas ainda existe uma resistência por parte de muitas mulheres em fazer a denúncia por depender econômica ou emocionalmente de seu agressor. A informação nestes casos é muito importante para ajudar na hora de tomar a decisão e dar um basta nesta situação”, disse.
De acordo com pesquisa divulgada pelo Data Senado, apenas 40% das mulheres denunciam o agressor e a cada 100 mulheres brasileiras, 15 vivem ou já viveram algum episódio de violência. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Santa Catarina é o 15 estado da Federação com maior média anual de feminicídios no Brasil, com 103 mortes/ano entre 2009 e 2011.
› FONTE: Assessoria Angela Albino