O Procon de Florianópolis está visitando os supermercados da Capital durante toda esta semana para verificar se há produtos com prazo de validade vencido em exposição para o consumidor. Os fiscais irão averiguar, ainda, se há diferença entre os valores das gôndolas e os do caixa. Os estabelecimentos que forem encontrados em situação irregular receberão um auto de infração, serão multados e terão o prazo de 10 dias para recorrer. No primeiro dia de fiscalização, 12 produtos irregulares foram encontrados e recolhidos das prateleiras.
O que o consumidor pode fazer
Em Florianópolis, a lei nº 9337/2013, de autoria do vereador Tiago Silva, assegura o direito do consumidor que encontrar produtos vencidos à venda tenha direito a outro produto, dentro da validade, gratuitamente.
Porém, a lei não se aplica se a constatação ocorrer depois da compra. Neste caso, é recomendado que o consumidor entre em contato com o estabelecimento comercial para fazer um acordo. Se não for sugerida uma solução, o cliente deve procurar um órgão de defesa do consumidor (151) ou realizar uma denúncia para a Vigilância Sanitária do município.
No caso dos preços divergentes, vale o menor valor, seja esta divergência verificada na apresentação (prateleira) ou no momento do pagamento (no caixa).
› FONTE: Assessoria de Comunicação da PMF
