Na última sexta-feira (15), as cidades de Criciúma, Balneário Arroio do Silva, Jacinto Machado, Morro da Fumaça e Treze de Maio firmaram o acordo de cooperação do SC Bem Mais Simples. O programa do governo do estado estabelece o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores. “O objetivo é simplificar processos administrativos para os empreendedores, incluindo a abertura de empresas, reduzindo tempo e custos”, declarou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
“O empreendedor vai acessar ao portal e preencher as informações e, se a classificação da atividade econômica indicar que a empresa é de baixa complexidade, poderá ser aberta de forma agilizada”, explicou Chiodini na abertura do evento. A lei 17.071, que instituiu o SC Bem Mais Simples, foi sancionada pelo governador o início de 2017.
Durante o evento, o diretor de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Marcio da Silveira, coordenou o Painel de Boas Práticas de Simplificação, com palestras da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Fundação do Meio Ambiente (Fatma). No encerramento, o Sebrae/SC falou sobre o Programa Cidade Empreendedora para auxiliar os municípios no desenvolvimento do ambiente de negócios.
› FONTE: Assessoria de Comunicação do Governo de SC
