A audiência pública ocorrerá amanhã, quinta-feira (31), no auditório da Alesc, das 9 às 17h. O objetivo é debater o transporte escolar em Santa Catarina e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O encontro é uma iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Luciane Carminatti (PT), e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC).
De acordo com a deputada Luciane, o objetivo é ouvir os anseios dos gestores dos municípios catarinenses em relação ao financiamento da educação básica. "São dois temas recorrentes que preocupam especialmente prefeitos e secretários de educação. De um lado, falta recursos para o transporte escolar e, por outro, há grande instabilidade em como ficará a nova lei do Fundeb, a partir de 2020", destaca a presidente da Comissão de Educação.
Transporte escolar
Pela manhã, o debate abordará o transporte escolar em Santa Catarina. Hoje, a gestão é feita pelos municípios, tanto dos alunos da rede municipal quanto da estadual. No entanto, segundo Luciane, a legislação que regulamenta o serviço no estado é falha, pois o ônus fica somente para os municípios.
"O governo catarinense, além de transferir toda a responsabilidade aos gestores municipais, destina valor insuficiente. Assim, não faz convênio e utiliza uma tabela com valores defasados, além de muitas vezes atrasar o repasse dos recursos", pondera.
A parlamentar enfatiza as principais reclamações de quem precisa gerenciar o recurso público e muitas vezes tirar investimentos de outras áreas para cobrir as despesas com o transporte. Na prática, o governo estadual repassa porcentagem de recursos aos municípios somente para o transporte de alunos da rede estadual que residem a uma distância acima de 3 quilômetros das unidades escolares.
"Como é que o município vai negar transporte às crianças que moram um pouco mais perto da escola, principalmente nas comunidades do interior? Questionamentos como esses escutamos em todas as regiões do estado. É necessário rever esse processo com urgência", enfatiza Luciane.
Fundeb
Segundo o deputado Pedro Uczai, a criação da Comissão Especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que torna permanente o Fundeb, é um esforço parlamentar para promover o debate, ouvir os gestores municipais, estudiosos da área e profissionais da educação de todo o país. “É urgente a discussão em torno do Fundeb considerando a aproximação do prazo final previsto para sua vigência que vai até 2020”, assinala Uczai. A audiência pública em Florianópolis vai contar com a participação da deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), relatora da PEC 15/2015.
O Fundeb financia a remuneração dos profissionais do magistério ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública - regular, especial ou de jovens e adultos; parcial, integral e noturna; do campo e da cidade. Os repasses são feitos de acordo com o número de matrículas nos estados e municípios, conforme dados do último Censo Escolar.
"Há incertezas no financiamento da educação. Os gestores estão preocupados sobre as mudanças que a lei trará, como será a operacionalização e como se dará a distribuição das verbas para estados e municípios. São dúvidas relevantes, pois não podemos esquecer da PEC do teto, que limita os investimentos na educação para os próximos 20 anos", enfatiza Luciane.
› FONTE: Ester Koch da Veiga - Agência AL
