Desta quarta até sexta-feira (20 a 22) ocorre na UFSC o Seminário 25 anos da Constituição, uma co-promoção da OAB/SC e da UFSC, por meio do Centro de Ciências Jurídicas. Na ocasião, especialistas discutirão os novos rumos do constitucionalismo, debate que inclui o papel do Supremo Tribunal Federal como corte constitucional. Os debates serão realizados no auditório do Fórum Distrital do Norte da Ilha, na UFSC.
“É num contexto de um novo constitucionalismo que promovemos esse debate. Entre outros avanços, a Constituição de 1988 fortaleceu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, o tribunal recebeu atribuições que estão travando seu papel primordial, que é a defesa da Constituição.
Exercendo uma dupla função, ou seja, a de defesa da Constituição no controle de constitucionalidade das leis, e de julgador de questões fáticas ordinárias, como o caso do Mensalão, o tribunal inibe sua atuação”, explica o advogado Samuel da Silva Mattos, um dos organizadores do Seminário e presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC. “Precisamos debater o papel do STF, considerando outras experiências constitucionais, e pensar na possibilidade de uma Corte Constitucional concentrada exclusivamente na defesa da Constituição”, observa.
O evento será aberto com conferência de Humberto Ávila, professor de Direito Tributário, Constitucional e Teoria do Direito, sobre “A Constituição de 1988 e a Teoria dos Princípios”.
A programação terá ainda como conferencistas o advogado e professor Ruy Samuel Espíndola, que falará sobre retrospectiva e perspectivas para a Constituição; o historiador português Antônio Manuel Hespanha, que tratará sobre Rumos do Constitucionalismo; o Procurador-Geral do Estado.
João dos Passos Martins Neto, que abordará as liberdades de expressão e de imprensa; o professor da Universidade de Lisboa João Manuel Ricardo Catarino, que falará sobre o Sistema Tributário Nacional do ponto de vista do Direito Comparado; o desembargador federal Néviton Guedes, que abordará Direitos Políticos e Democracia; o professor Clèmerson Merlin Clève, que discutirá Reforma Política.
O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de Santa Catarina (FAPESC), Antônio Diomário de Queiroz, que tratará do Desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia. A conferência de encerramento será com o procurador regional da República Paulo Gustavo Gonet Branco, que debaterá Teoria do Poder Constituinte.
As inscrições para o Seminário são gratuitas e ocorrerão no local. Mais informações nos telefones (48) 3239-3560 e (48) 3239-3518. O evento tem participação da Escola Superior de Advocacia e da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC e do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
› FONTE: All Press Comunicação Estratégica
