O governo federal determinou a averiguação cadastral de 307 famílias inscritas no programa Bolsa Família em Penha. A averiguação acontece quando uma família beneficiária do programa há pelo menos 48 meses não fez a atualização dos dados, que deve ser feita anualmente.
A primeira listagem é de 81 famílias que devem ser visitadas pela coordenação do programa Bolsa Família em Penha agora em agosto. “Essa visita também é uma ação de fiscalização, para averiguar se a família realmente tem direito ao benefício”, explica o secretário de assistência social de Penha, Sérgio de Mello.
As famílias que não receberam essas visitas porque não estavam em casa deverão procurar a sede da secretaria da assistência até o final do mês, munidos da documentação necessária para atualização dos dados do seu cadastro. Caso não seja feito recadastramento, o benefício será bloqueado.
Segundo a servidora pública Isabel Nicolletti, que trabalha no programa em Penha, muitas famílias deixam de atualizar seus dados porque temem perder o benefício, embora muitas vezes seja um temor equivocado: “O programa garante até dois anos de benefícios a partir do momento que a pessoa adquire um emprego com carteira assinada, porque essa situação pode ser temporária”, explica.
Para ser beneficiária do programa, a renda per capita de uma família precisa ser de máximo 170 reais. Por isso mesmo pais que estejam trabalhando, devido ao número de filhos e ao baixo salário, podem ainda ter acesso ao programa, que garante uma ajuda financeira de 39 reais para cada criança de 0 a 15 anos, e de 42 reais para jovens de 16 a 18 anos. A condição principal é que todos estejam matriculados na escola.
Além da averiguação do Bolsa Família, o governo federal também determinou a averiguação do BPC – Benefício de Prestação Continuada, ajuda financeira destinada a idosos e pessoas deficientes de baixa renda. Até o mês de novembro a equipe da secretaria de assistência social deverá estar fazendo visitas nas casas dos idosos beneficiários do programa. Já a averiguação dos deficientes começará em janeiro.
Como existe um limite de beneficiários para cada cidade cadastrar nos programas sociais de renda mínima do governo federal, baseado no último censo realizado pelo IBGE, o secretário Sérgio de Mello considera de suma importância a averiguação dos dados. Penha pode ter até 493 famílias beneficiárias do Bolsa Família. “Uma família que receba o benefício irregularmente pode prejudicar o direito de outra que precisa dessa ajuda”, alertou.
“Os usuários do programa que forem descobertos terem fraudado suas informações e estarem recebendo o benefício indevidamente são obrigados por lei a indenizar os cofres públicos, devolvendo tudo que ganharam com juros e correção monetária”, avisa Isabel Nicolletti.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
