Autonomia municipal e modelos de gestão associada de regiões metropolitanas foram temas tratados nesta sexta-feira (11), na sede da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis, na Capital. O evento, organizado pela Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf) reuniu prefeitos da Grande Florianópolis, representantes da sociedade civil organizada e técnicos do governo do estado e dos municípios.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) na última quarta-feira (9), a presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, e o presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, solicitaram que o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que instituiu a Região Metropolitana e a Suderf fosse retirado da pauta do legislativo para aprofundamento do debate com as administrações municipais da região.
Hoje, o secretário de Estado do Planejamento Murilo Flores disse que “é muito importante que todos os prefeitos, vereadores, lideranças políticas de todos dos municípios se desarmem. É preciso entender que não se resolve o problema da região metropolitana utilizando os mecanismos de gestão com olhar único do seu município”, destacou.
Segundo dados do IBGE, de 2000 a 2010, houve crescimento populacional de 24% na região metropolitana da Grande Florianópolis. Isso representa aumento da demanda de serviços públicos.
O modelo de gestão do transporte na região metropolitana da Grande Florianópolis vem sendo discutido há dois anos e, antes disso, durante a elaboração do Plamus, a equipe do Governo do Estado apresentou as propostas às prefeituras. “O que nós estamos observando agora é que depois de dois anos ainda persistiram dúvidas e esse encontro técnico sobre gestão e governabilidade metropolitana tem o objetivo de sanar as eventuais dúvidas para que a gente possa partir para a ação”, comentou o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis Cassio Taniguchi.
Adequação da lei da Suderf
Antes de 2015, quando foi instituído o Estatuto da Metrópole, o governo federal não tinha estabelecido critérios para a gestão das regiões metropolitanas. Com o intuito de adequar a Lei 636/2014, que instituiu a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF) e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), ao Estatuto da Metrópole, o governo do estado enviou projeto de lei à Alesc. A principal mudança é que a Suderf tenha status executivo na gestão associada da região metropolitana e não apenas de planejamento.
Entre os pontos em debate está a autonomia dos municípios, já que a Suderf elaborou projeto de reestruturação do transporte público metropolitano a fim de racionalizar a operação e ofertar melhores serviços à população.
“A questão da autonomia é supervalorizada porque de certa forma não é a gestão integrada que vai tirar a autonomia. O próprio município tem competências partilhadas com Estado e União. A gestão integrada tem uma noção de diferentes autonomias, não é uma autonomia local, mas regional. O município ganha em gestão integrada na economia do recurso, pois você divide os custos com vários municípios, o que ocorre na área de transporte”, explicou o coordenador de estudos urbanos federativos do IPEA Constantino Cronemberger Mendes.
Outro assunto em questão é o tratamento que será dado à área de expansão dos municípios da Grande Florianópolis (13 no total). “Acho que não apenas os nove municípios que estão sendo contemplados nesse momento, mas os 22 municípios têm que estar contemplados nesse projeto até porque são linhas municipais, linhas intermunicipais que de alguma forma está sendo abrangida e a Grande Florianópolis não pode ser pensada só no transporte, mas tem que ser pensada como um todo, saneamento básico, infraestrutura em geral, grandes empreendimentos e negócios”, defendeu o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da assessoria de comunicação do Governo de SC
