A Prefeitura de Itapema, por meio da Secretaria de Finanças, realizará no dia 14 de agosto, uma nova audiência pública. Desta vez, o objetivo é a discussão das propostas e do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018. O evento ocorre no auditório da prefeitura, a partir das 18h30.
"A audiência pública é uma exigência legal e serve para que a população tenha conhecimento e também contribua com as proposta da LDO", afirmou o Secretário de Finanças, Daniel Cecílio Neves.
A atividade é aberta para as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada, bem como toda a população.
LDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no Plano Plurianual (PPA) na execução das ações. O PPA é elaborado a cada quatro anos.
Tanto o PPA, a LDO e a LOA, são elaborados sempre pelo Poder Executivo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
Serviço
Audiência Pública – LDO 2018
Quando: 14 de agosto, às 18h30
Onde: Auditório da prefeitura de Itapema (SC)
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
