A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realizou 43 reuniões ordinárias, cinco reuniões extraordinárias, seis sessões solenes e nove audiências públicas no primeiro período legislativo de 2017. O balanço resumido das atividades foi apresentado à Mesa Diretora da Casa, pelo Comitê Gestor Interno do programa Gespública no Legislativo Municipal.
Os vereadores aprovaram 21 projetos de lei, três resoluções e dois decretos legislativos, 194 moções e nove requerimentos. Entre as legislações em vigor, destaca-se o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2018-2021, por meio da Lei 4049/2017. O plenário ainda encaminhou 1656 indicações e 106 pedidos de informação ao Poder Executivo.
Inovações regulamentadas pela Mesa Diretora da Câmara promoveram mais transparência do processo legislativo. As reuniões ordinárias das comissões seguem um calendário de datas e horários, além de serem filmadas e transmitidas ao vivo no portal do Legislativo e, posteriormente, ao longo da programação da TV Câmara. Agora, o cidadão também tem acesso aos textos na íntegra dos projetos, e pode acompanhar todos os detalhes do trâmite de cada proposição no site da Casa.
No Programa Vereador Mirim, igualmente foram efetivadas inovações como a regulamentação do Regimento Interno e a divulgação da pauta das reuniões ordinárias dos jovens parlamentares. O Legislativo Municipal participa do 2º Ciclo do Selo Social do Instituto Abaçaí e também realiza a 3ª Edição do Concurso Estudante Cidadão de Desenho e Redação.
Neste primeiro semestre de 2017, o Comitê do Gespública realizou três reuniões ordinárias mensais e uma reunião extraordinária. Entre as ações propostas pelo Comitê à administração da Casa Legislativa, está a efetivação do banco de horas dos servidores, instituído pela Resolução 572/2017.
Os servidores também elaboraram uma minuta de projeto de lei que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal e apresentaram inicialmente à Mesa Diretora, e depois a todos os parlamentares. O objetivo desta legislação é desburocratizar e melhorar continuamente os processos internos, para garantir a prestação eficiente, eficaz, efetiva e relevante dos serviços públicos.
O Comitê do Gespública, instituído através da Resolução 511/2013, realiza reuniões ordinárias periódicas com o objetivo de formular o planejamento das ações do programa, bem como, coordenar e avaliar sua execução e liderar as ações a serem implantadas pelo Legislativo Municipal, de um conjunto de princípios, voltados para a qualidade da gestão e dos serviços púbicos.
Os dados, apurados por servidores, estão disponíveis na íntegra no portal institucional, clique aqui.
› FONTE: Débora Gascho - CVBC
