A comissão especial da reforma política que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou o chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. No entanto, outras modificações foram recusadas e permanecem nas antigas regras.
Os parlamentares rejeitaram, em votação simbólica, um destaque do PSDB que pretendia retirar do relatório o mandato de 10 anos para as indicações políticas para o Judiciário (por exemplo, os ministros do Supremo Tribunal Federal).
Hoje os indicados ficam até a aposentadoria, aos 75 anos.
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) alegou que a proposta de mandatos para os ministros e desembargadores federais é boa, mas deveria ser discutida no âmbito de uma reforma do Estado, e não da reforma política. “Minha questão é processual.”
O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), favorável aos mandatos, disse que a proposta dele mantém uma coerência entre os poderes. “Nós temos mandato de quatro anos e nomeamos pessoas vitalícias”, comparou.
O deputado Orlando Silva (pcdob-sp) defendeu o texto do relator. “O ministro do TCU é votado no Parlamento”, comparou.
Suplentes de senador
Outro destaque votado foi do Partido Popular (PP), que mantém os suplentes de senador. Foram 16 votos a 10.
O relator da comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), havia proposto que o deputado federal mais votado do partido ou coligação do senador o substituísse nas licenças. Hoje o senador é eleito com dois suplentes.
O deputado Cacá Leão (PP-BA) criticou a proposta do relator. Ele alegou que ela não é coerente, pois o certo seria chamar o candidato ao Senado mais votado logo depois do senador eleito.
Financiamento de campanhas com dinheiro público
Os deputados federais da comissão também rejeitaram um destaque do Psol que pretendia excluir do relatório do deputado Vicente Candido (PT-SP) a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais.
Por 20 votos a 4, o Fundo Especial de Financiamento da Democracia foi mantido. O texto do relator determina que as campanhas serão custeadas com 0,5% da receita corrente líquida, aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2018.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou o valor do fundo. “Temos que reduzir drasticamente os gastos eleitorais", disse. Para ele, a população não vai concordar com o valor do fundo em um momento de crise econômica.
O deputado Celso Pansera (PMDB - RJ) defendeu o modelo proposto pelo relator. “Se não pode financiar [a campanha] com dinheiro privado, e não tem dinheiro público, como é que vamos financiar a democracia? “, questionou.
Em 2015 o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas.
Outros destaques ainda serão votados.
› FONTE: Agência Câmara Notícias
