Foto: Nelson Jr. - TSE
A comissão especial que analisa proposta sobre as regras para as eleições (PEC 77/03) aprovou o chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020. Por esse sistema, serão eleitos os candidatos mais votados para o Legislativo, sem levar em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje.
A mudança foi aprovada por 17 votos a 15, em destaque do PMDB, com apoio das bancadas do DEM, do PSDB, do PSD e do PP. A ideia é que o voto majoritário ou “distritão” seja um modelo de transição ao distrital misto, que valeria a partir de 2022.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o &39;distritão&39; caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, disse o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) considera a mudança de modelo na votação para o Legislativo essencial. “O modelo atual está esgotado. Não dá pra fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de &39;distritão&39; na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, afirmou.
A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) considera o modelo atual confuso para o eleitor. “O eleitor só vai entender um sistema em que seja eleito o candidato mais votado”, disse.
Contrários
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) considerou o distritão “um modelo elitista, no qual prepondera a presença individual, quando o Parlamento é, por natureza, coletivo na sua atribuição”.
O líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), argumentou ainda que nada impede que a transição seja o modelo proporcional. “Não é verdade que adotar o &39;distritão&39; seja uma transição, o maior risco é que se torne permanente com a eleição de um congresso em 2018 completamente diferente do atual e que dificilmente vai regulamentar o distrital misto”, alertou.
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) criticou o fato de o distritão não ter sido discutido pela comissão nos últimos oito meses. “Surgiu numa articulação clandestina e vai excluir mulheres, índios e negros da política”, disse.
Pelo parecer do relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), aprovado na comissão, a eleição para o Legislativo será feita pelo sistema misto a partir de 2022. Nesse sistema, metade das cadeiras do Legislativo será preenchida com os candidatos mais votados dos distritos e metade será destinada aos candidatos definidos pelos partidos em listas preordenadas. O Congresso deverá regulamentar a mudança em 2019.
› FONTE: Agência Câmara Notícias
