Prefeitos, prefeitas e representantes dos municípios da Grande Florianópolis participaram nesta quarta-feira (9), de audiência pública, na Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).
Os presentes debateram sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, que altera a Lei Complementar 636, de 2014, que instituiu a Região Metropolitana e a Superintendência da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf).
Durante o encontro, a presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, e o presidente da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos, solicitaram que a proposta seja retirada da pauta do legislativo para aprofundamento do debate com as administrações municipais da região.
De acordo com Adeliana, houve um erro no encaminhamento do projeto de lei sem a devida discussão com os autores e entes envolvidos. "Estamos pedindo a retirada desse projeto de lei, para uma nova construção, de um outro projeto, que possa atender todos os municípios e ter um órgão planejador para região sim. Nós queremos uma região metropolitana, o que nós não aceitamos é a interferência, digamos assim, no município, até porque ele tem competência especifica", destaca.
Campos observou que há uma preocupação sobre a colisão da lei com a autonomia municipal. "Esse projeto deve ser melhor discutido antes da aprovação", enfatiza o presidente da Granfpolis.
O debate do tema foi proposto pelo presidente da Comissão, deputado João Amin. "É importante darmos espaço para o contraditório. Este é apenas o primeiro de vários debates que certamente ocorrerão sobre esse projeto", observa.
Assunto em pauta na Alesc
Atendendo a um requerimento Granfpolis, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia também discutirá o assunto. Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (9), a realização de uma reunião para tratar especificamente do Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2017, atualmente em análise no colegiado.
O encontro, para o qual também serão convidados o secretário de Estado de Planejamento e o gestor da Suderf, foi marcado para a próxima quarta-feira, dia 16, às 9 horas. "Queremos que todas as partes envolvidas estejam aqui presentes, para que nós deputados possamos decidir o futuro do projeto", afirma Marcos Vieira, que preside a Comissão e é o relator da matéria.
› FONTE: Assessoria de Comunicação Federação Catarinense de Municípios - FECAM
