Senador Paulo Paim, presidente da CPI da Previdência, ao lado do relator, senador Hélio José (esq.), e do vice-presidente do colegiado, senador Telmário Mota (dir.) / Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado
Instalada no dia 26 de abril deste ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as contas da Previdência já realizou mais de 20 audiências. A CPI é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).
Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) esteve nessa reunião onde balando das atividades do primeiro semestre deste ano foram apresentadas. Ela ocorreu na manhã do dia 13 de julho.
“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.
Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, destacou Paim.
Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindilegis tem acompanhado e dialogado com o presidente e o relator da Comissão, Senador Paulo Paim e Hélio José, respectivamente, de maneira a buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no Congresso.
Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, os dados apresentados pela CPI precisam ser amplamente divulgados para a sociedade.
“A falta de divulgação dos trabalhos da CPI da Previdência demonstra que é preciso que a sociedade entenda, de fato, os malefícios que essa reforma trará, caso aprovada. A pressão pelo sepultamento de projetos maléficos não pode parar. Precisamos que a mídia divulgue os dados apresentados pela Comissão; precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um País mais justo e democrático”, apontou.
Na ocasião, o relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.
Segundo Hélio, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. "Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência", pontuou o senador.
Para conferir o balanço apresnetado pela CPI na íntegra, clique aqui.
Próximos passos
Na próxima segunda-feira (7), a partir das 15h, a CPI da Previdência promove mais uma audiência pública interativa. Três sindicalistas serão ouvidos pelos senadores e debaterão as especificidades de cada seguimento em relação à reforma da Previdência Social.
Qualquer cidadão pode interagir com os participantes da audiência pública formulando críticas, perguntas e sugestões por meio do portal do programa e-Cidadania ou pela central de teleatendimento Alô Senado (0800 61 22 11).
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
