Câmara dos Deputados / Foto: Antonio Augusto
Acompanhe a discussão da votação nominal sobre a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Michel Temer. Ele é acusado de corrupção passiva.
A votação será feita por chamada nominal, que é quando cada deputado é chamado ao microfone para proclamar seu voto. O voto “sim” concorda com o parecer apresentado à CCJ pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e é contra a instauração de processo no STF contra Temer. Já o voto “não” é contrário ao parecer de Abi-Ackel e defende que Temer seja investigado pelo Supremo.
Voto “sim” = contra a ivestigação da denúncia.
Voto “não” = a favor da investigação da denúncia.
Resultado
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização da Câmara. No caso específico desta denúncia contra Temer, como o parecer da CCJ é contrário, a autorização só será aprovada se houver voto “não” de pelo menos 342 deputados.
Por outro lado, se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por fim, mesmo se houver a autorização dos deputados, o STF pode decidir arquivar a denúncia.
Entenda
O deputado Abi-Ackel foi escolhido como novo relator do processo na CCJ no dia 13 de julho, logo após a rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que pediu pela continuidade da denúncia contra Temer. O novo parecer foi elaborado e Abi-Ackel recomendou o oposto, ou seja, a rejeição da investigção da denúncia. Esse último parecer está sendo discutido hoje pelo Plenário.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) com informações da assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados
