O Rio Mampituba serve de divisa entre o município de Passo de Torres (SC) e a cidade de Torres (RS)
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul, denunciou 12 pessoas à Justiça pela prática de diversos crimes apurados na Operação Cartas na Mesa, que trata sobre concessão de licenças ambientais expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente de Passo de Torres.
A Justiça também determinou, conforme requerido pela Promotoria de Justiça na denúncia, a prisão preventiva de três dos denunciados, uma vez que continuavam a atuar para a continuidade do esquema instalado no município de Passo de Torres.
Dois dos mandados de prisão, relativos a um empresário do ramo imobiliário e ao ex-Secretário do Meio Ambiente de Passo de Torres, já foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Um engenheiro ambiental permanece foragido.
Na denúncia, a Promotora de Justiça Larissa Zomer Loli relaciona a ocorrência dos crimes de organização criminosa, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, corrupção passiva tributária e lavagem de dinheiro.
Os crimes foram apurados na Operação Cartas na Mesa, deflagrada em janeiro deste ano pelo GAECO em apoio à Promotoria de Justiça de Santa Rosa do Sul. Na ocasião, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, que resultaram na apreensão de documentos, aparelhos celulares e notebooks em poder dos investigados.
No decorrer das investigações, foram analisados cerca de 40 mil arquivos, inquiridas mais de 40 pessoas e investigadas cerca de 20 pessoas.
Dentre os denunciados estão o ex-Secretário de Meio Ambiente, um fiscal tributário e um fiscal sanitário do município de Passo de Torres; uma advogada; empresários do ramo imobiliário e do ramo de exploração mineral; um engenheiro ambiental; e biólogos.
Na denúncia, a Promotora de Justiça relata que o ex-Secretário de Meio Ambiente oficiava para satisfazer seus interesses pessoais, pois facilitava a concessão de licenças ambientais sob a contraprestação de benesses patrimoniais indevidas.
"Além disso, pode-se concluir que o esquema possuía ramificações e, a partir disso, nasciam novos núcleos, sempre vinculados à atuação viciada de servidores públicos municipais", complementa a Promotora de Justiça.
Por ocasião do recebimento da denúncia, a Juíza de Direito da Comarca de Santa Rosa do Sul, Lívia Borges Zwestch, deferiu os pedidos de prisão preventiva de três denunciados: o ex-Secretário de Meio Ambiente, um engenheiro ambiental e um empresário do ramo imobiliário.
A Magistrada acatou, ainda, o requerimento de afastamento cautelar de um fiscal tributário do município de suas funções, pois ele permanecia agindo para beneficiar os negócios de uma imobiliária local.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) e Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.
