Foto: Rodrigo de Souza - SDS
O novo modelo de apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas foi apresentado em Tijucas ontem, terça-feira (18). Agora, o suporte será realizado por meio de Entidades Executivas, que deverão promover o assessoramento técnico, administrativo, financeiro e jurídico, entre outras atribuições.
“Apresentamos hoje a Entidade Executiva de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas. Assinamos o repasse de R$ 1,38 milhão para a entidade, que são viabilizados para os próximos três anos”, assegurou o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
A lei federal 13.019, de 2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, inviabiliza a formalização de convênios com os Comitês de Bacias, parceria adotada anteriormente pelo estado.
“Foi necessário propor um modelo que atenda tanto a legislação vigente quanto às particularidades dos comitês catarinenses”, explicou o diretor de Recursos Hídricos da SDS, Bruno Beilfuss.
Para identificar a situação hídrica e estabelecer as diretrizes e ações para uso da água dos Rios Camboriú, Cubatão e Tijucas, estão sendo elaborados os Planos de Bacias. A SDS repassou mais de R$ 4 milhões para elaboração dos três estudos, que serão finalizados em 2018.
“Os Planos definem as diretrizes para o desenvolvimento local e regional, bem como as metas para recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos. São estes os principais instrumentos de gestão e, a partir deles, poderemos pensar no uso atual e no futuro”, define Chiodini.
Segundo o prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, o planejamento é fundamental para a gestão dos recursos hídricos. “Hoje a falta de água é um problema em muitas regiões no país. Felizmente, em Santa Catarina temos abundância em recursos e, por isso, o planejamento é necessário”, salientou.
O prefeito de São João Batista, Daniel Netto Cândido, também presente no evento e agradeceu ao Governo do Estado pelas iniciativas.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
