Foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, o Projeto de Lei 0140/2017, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o quadriênio 2018-2021.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração municipal em consonância com o plano de governo da atual gestão, e é por meio dele que o Executivo se guia para viabilizar investimentos. O documento prevê ações para os três últimos anos do atual mandato e o primeiro ano da próxima gestão.
Antes da aprovação do texto principal, foram discutidas e aprovadas nove emendas ao projeto: duas do vereador Aldemar Pereira/Bola (PSDB), duas do vereador André Meirinho (PP), uma do vereador Lucas Gotardo (PSB) e subscrita por diversos vereadores, três do vereador Patrick Machado (PDT), e uma do vereador Pedro Francez (PR) e subscrita por diversos vereadores. Foi rejeitada uma emenda de autoria dos vereadores Leonardo Piruka (PP), Marcos Kurtz (PMDB) e Nilson Probst (PMDB).
Sessão extraordinária
Em seguida à aprovação das emendas e do texto principal, o plenário realizou uma sessão extraordinária para deliberar a redação final do PPA, aprovada por todos os vereadores. O projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 0005/2017, do vereador Roberto Souza Junior (PMDB), que concede licença para que o vice-prefeito do município possa se ausentar do país durante o período compreendido entre os dias 21 de julho e 15 de agosto, em caráter particular, sem ônus ao erário. O projeto será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.
Da mesma forma, foi incluído na pauta e aprovado o Projeto de Resolução Legislativa 0010/2017, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, que autoriza a renovação de convênio com o Parlamento da Macrorregião da Foz do Rio Itajaí (PARLAAMFRI). O PL também será promulgado pelo presidente da Câmara Municipal.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br) e Raquel Sander